Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL), os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais, indicam propostas de continuidade da atual agenda para os setores de infraestrutura, com foco em parcerias com a iniciativa privada.
O plano de governo é um documento que a Lei Eleitoral exige dos candidatos a cargos majoritários. No entanto, não há qualquer obrigação de que os candidatos tenham que realizar ou cumprir o que está apresentado nas propostas registradas para a candidatura.
Além de mais bem colocados, Lula e Flávio Bolsonaro também são de polos políticos opostos. Lula é o atual presidente que tenta a reeleição e Flávio representa o campo político que estava no poder até 2022, e saiu com a vitória de Lula. Ter nos programas desses dois candidatos ações semelhantes ou que estão no planejamento oficial, algumas nos últimos dois governos, indica algo que o setor vem apontando como positivo: as divergências políticas afetam menos o setor de infraestrutura.
Isso é considerado positivo porque estabilidade política e regulatória é um fator essencial para atrair investimentos privados para a infraestrutura. Os contratos de concessão e PPPs (Parcerias Público-Privadas) são firmados com prazos de 20 a 40 anos, passando por sete a dez governos diferentes. Mudanças radicais que desrespeitem as regras previstas são precificadas pelos investidores e, em geral, isso leva as empresas a não investir no país.
O plano de governo de Flávio (neste link) trata a infraestrutura no eixo “Brasil que Cresce”, estabelecendo como meta dobrar o ritmo de crescimento nacional para 4% ao ano por meio do estímulo ao investimento privado e da garantia de segurança jurídica.
A base seria trabalhada a partir do que a campanha classifica como um novo modelo, amparado por securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões. A previsão é de R$ 900 bilhões em investimentos em transportes em quatro anos. Mas não há um aprofundamento no texto sobre como as propostas seriam executadas ou indicação de fontes para esses investimentos.
No programa de Lula (neste link), a infraestrutura é colocada como uma agenda de continuidade, destacando as estratégias já em curso do Novo PAC, com articulação entre recursos públicos e privados para a busca do que a campanha chama de neoindustrialização e transformação ecológica.
O documento prevê a manutenção do ritmo de concessões rodoviárias, novos leilões e repactuações de contratos ferroviários, além de novos arrendamentos portuários e concessões para canais de acesso. Mas também não há um aprofundamento sobre como seria a execução dos programas ou indicação de onde virão os recursos.
A agenda de concessões no governo federal ganhou força a partir de 2016, no governo Michel Temer, com a criação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Bolsonaro manteve o programa e acelerou o direcionamento para que o setor privado lidere os investimentos. A entrada de Lula no poder em 2023 não alterou esse direcionamento. Houve aceleração dos projetos e o programa do governo fala em manutenção para um futuro mandato, assim como a oposição que tenta voltar ao poder.
Rodovias e ferrovias
Para as rodovias, Lula considera que manter o ritmo de concessões dos quase quatro anos de sua gestão, que o programa ressalta que foi ampliado em relação à gestão anterior, é parte da estratégia de planejamento e integração dos modais, com a intenção de ampliar a capacidade e reduzir custos logísticos. O plano de Flávio propõe organizar os investimentos em rodovias a partir dos chamados “Corredores Logísticos Inteligentes”, com foco especialmente no escoamento da produção do Centro-Oeste.
No setor ferroviário, Flávio cita projetos específicos, como o destravamento da Ferrogrão, a conclusão da Transnordestina e a implantação do Trem do Nordeste, ligação entre capitais da região. O programa também prevê ferrovias de carga conectando Mato Grosso ao oeste do Paraná e a Santa Catarina. Lula propõe atuar em duas frentes: realizar leilões de novos projetos e repactuar contratos existentes. O plano também prevê estímulos à produção nacional de trens.
Portos, aeroportos e aviação
Para os portos, Lula prevê a continuidade dos arrendamentos em portos organizados e dos processos de concessão de canais de acesso e serviços portuários. O programa também aponta a retomada da indústria naval brasileira, com encomendas para a construção de embarcações no país. No setor aeroportuário, a proposta petista parte da avaliação de que as principais infraestruturas já foram concedidas. Por isso, o foco passa a ser o fortalecimento de aeroportos regionais e a criação de novas rotas. O planejamento para a vertente aérea é integrado a uma visão de longo prazo que busca maior integração logística e a descarbonização da economia.
No plano de Flávio, a proposta para esses setores está concentrada na segurança dos terminais, com monitoramento permanente de portos e aeroportos por tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica e uso do sistema “Muralha Brasileira”, baseado em reconhecimento facial e ampliação da rede de câmeras. O candidato também prevê estímulo ao SAF (Combustível Sustentável de Aviação), com estabelecimento de metas de uso já a partir de 2027. O SAF também é tratado como prioridade por Lula.
Hidrovias
Para as hidrovias, o plano de Flávio inclui o destravamento de projetos de infraestrutura fluvial voltados ao escoamento da produção nacional. Entre os destaques está a Hidrovia do Tapajós, cujo desenvolvimento, destaca o documento, deverá considerar critérios de responsabilidade ambiental, planejamento técnico e diálogo prévio com as comunidades locais. As iniciativas integram a estratégia dos “Corredores Logísticos Inteligentes”, voltada à criação de rotas mais eficientes.
O plano de Lula prevê a integração das vias navegáveis ao planejamento logístico de longo prazo, com foco na multimodalidade, na redução de emissões e na integração sul-americana, especialmente por meio de conexões com o Pacífico e o Caribe. A proposta também atribui papel estratégico à Amazônia, com controle das rotas fluviais para reforçar a segurança e o combate a crimes ambientais, além de prever o uso da infraestrutura hidroviária para ampliar o acesso a serviços culturais em regiões remotas.
Pauta ambiental e saneamento
A agenda ambiental do plano de Flávio prevê financiamento público para sistemas de transporte sobre trilhos e frotas de ônibus movidas a eletricidade e biocombustíveis. Lula prevê a eletrificação progressiva das frotas de transporte coletivo, incentivo ao SAF e ao diesel verde e aumento da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel. A proposta também busca usar a transição energética para estimular a indústria nacional de equipamentos.
Lula propõe apoiar estados e municípios na universalização do acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, com prioridade para áreas periféricas. A proposta está associada à ampliação da infraestrutura de segurança hídrica, incluindo canais e adutoras. Da mesma forma, Flávio defende a aplicação integral do Marco Legal do Saneamento e a universalização dos serviços até 2033 por meio de concessões e PPPs. O plano estabelece ainda metas como garantir água em todas as escolas até 2030 e ampliar o atendimento em áreas rurais.
Flávio defende como pilar a adoção de um licenciamento ambiental mais ágil, com concessão automática da licença caso o órgão responsável não decida dentro do prazo – em linha com o que prevê a lei aprovada no ano passado –, além da responsabilização do Estado por eventuais prejuízos decorrentes da revisão de licenças obtidas de boa-fé. O documento também propõe mecanismos de estabilidade regulatória por até 20 anos para grandes projetos e prevê o uso de PPPs, concessões e financiamentos do BNDES, com recursos destinados exclusivamente a obras no Brasil e lastreados em um fundo de securitização de ativos e imóveis da União.
