da Agência iNFRA
Uma possível solução para evitar o aumento expressivo da carga tributária no setor de saneamento seria equiparar as atividades ao setor de saúde. Isso é o que tenta o setor por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 49/2024.
Essa é a terceira tentativa do setor de englobar o saneamento como aplicável à redução de 60% da alíquota dos novos impostos, como têm saúde, educação, transporte, alimentação e outros, por serem classificados como setores essenciais e de interesse social. As outras tentativas foram feitas via PEC e PL (Projeto de Lei), ambas aprovadas pelo Senado, mas barradas na Câmara dos Deputados.
Para essa PEC, a expectativa interna é de aprovação da proposta pelo Senado, devido ao menor volume de parlamentares, mas de luta na Câmara ligada a uma resistência de lideranças da casa para aprovação da matéria.
As concessionárias trabalham com os parlamentares para ter o projeto aprovado até 2029, quando começa a aplicação gradual do IBS, esperado para ser maior que a CBS. Se aprovada a PEC, a aplicação de 40% dos tributos levaria o setor de saneamento a lidar com um patamar tributário perto da casa dos 10% – ante os atuais 9,74%.
Com isso, a estimativa é de que não seriam necessários reequilíbrios ou eles seriam mais simples. Já no patamar atual, os novos impostos são estimados no momento acima dos 26%, o que necessitaria de profundos reequilíbrios contratuais, que o setor desconfia que grande parte dos reguladores dos contratos de saneamento terão dificuldades para colocar em prática.
