Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de um prazo de 15 dias para a APS (Autoridade Portuária de Santos) se manifestar sobre irregularidades apuradas pelo tribunal na licitação que contratou obras de aprofundamento do canal de acesso do Porto de Santos. A Jan De Nul, empresa que foi declarada vencedora no certame, também terá o mesmo prazo para manifestação.
No processo pelo qual a diligência foi aprovada, o relator, ministro Bruno Dantas, já consignou seu entendimento pela anulação do certame. Segundo Dantas, a licitação – que já está suspensa – tem um vício grave em sua origem causado por uma indevida superposição entre regimes de contratação. Isso geraria um problema na base de remuneração. “Quem elabora o projeto influencia os quantitativos pelos quais será pago, potencializando jogo de planilha – risco agravado pela distribuição heterogênea dos descontos da Jan de Nul”, explicou o relator.
Por sugestão do ministro Benjamin Zymler, acolhida por Dantas, antes de avançar numa decisão pela anulação, o tribunal abriu prazo para que os envolvidos possam se manifestar. Os problemas no regime de contratação foram reconhecidos em parecer do MPTCU (Ministério Público junto ao TCU), que, contudo, propôs alternativas para manutenção do certame. Dantas, por sua vez, entendeu que as falhas eram estruturais, com repercussão sobre a propostas. “Persistir na tentativa de prosseguir com tal procedimento significa prolongar indefinidamente a insegurança jurídica sobre a licitação de uma obra de mais de R$ 700 milhões”, afirmou.
