Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Um dos projetos de concessão rodoviária para o Rio Grande do Sul que vão a leilão no próximo ano avançou nesta quinta-feira (3) com a aprovação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para envio ao TCU (Tribunal de Contas da União). Após a etapa de audiência pública, foram retirados da modelagem da chamada Rota Portuária do Sul (BR-116/392/RS) dois pórticos de free flow que ficavam em perímetro urbano.
A partir de agora, todos os projetos que forem remetidos para avaliação do TCU já são concebidos para funcionar integralmente com o pedágio sem cancelas. No modelo – por conter pontos de cobrança mais espalhados ao longo da rodovia e, por isso, em maior quantidade –, a localização dos pórticos se tornou ponto sensível.
O projeto original previa 14 pórticos, número reduzido para doze. Segundo o relator do processo, diretor Alex Azevedo, a mudança atendeu às “diversas manifestações” para que os pontos de cobrança ficassem fora de perímetros urbanos. Foram retirados os postos próximos a Pelotas e Rio Grande. Na concessão antiga, que era da EcoSul, as praças tradicionais somavam cinco.
A alteração segue diretriz do Ministério dos Transportes para evitar a cobrança do free flow em deslocamentos cotidianos e também foi aplicada à Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), cuja publicação do edital foi aprovada pela ANTT na mesma reunião. A Rota 2 de Julho estreará como o primeiro projeto ofertado ao mercado no modelo 100% free flow, com leilão marcado para 18 de dezembro.
A revisão da quantidade e localização de pórticos se insere em movimento mais amplo de adaptação dos novos projetos de concessão ao free flow. O sistema elimina praças físicas e cancelas e identifica automaticamente os veículos por TAGs ou pela leitura das placas, permitindo a cobrança eletrônica sem necessidade de parada.
A expectativa da ANTT e do governo é que o avanço do modelo permita aproximar a tarifa da distância efetivamente percorrida, além de reduzir custos de operação. Mas a cobrança em áreas próximas de centros urbanos por projetos pioneiros do free flow, especialmente em concessões estaduais, foi um dos fatores que intensificaram a reação contrária ao sistema nos primeiros anos de implantação.
O cenário, aliado ao diagnóstico de que a comunicação sobre o pedágio ao cidadão foi feita de forma insatisfatória, foi o que levou o governo a suspender neste ano, por 200 dias, a aplicação de multas por atraso nos pagamentos, período que se encerra em novembro. Outra resposta foi a integração dos dados das cobranças digitais por meio da CNH Digital, uma vez que havia grande volume de reclamações sobre dificuldades dos usuários para identificar e acessar seus débitos.
No caso da Rota 2 de Julho, a redução de 14 pórticos para doze pórticos (dois na BR-324 e dez na BR-116) foi feita durante a tramitação do processo no TCU, a pedido do Ministério dos Transportes, com o “objetivo de evitar o tráfego pendular urbano”. Os pórticos estão previstos para o primeiro ano da concessão e a cobrança poderá começar a partir do sexto mês após a assunção das rodovias.
Embora não estivessem em perímetro urbano, os dois pórticos podiam captar o tráfego pendular urbano – que é o deslocamento diário de pessoas entre suas casas e o trabalho, por exemplo. Além de não captarem receita relevante, poderiam aumentar o ruído com a população, comentou um integrante da pasta à reportagem.
Nos projetos que já nascem com free flow – e portanto têm uma nova forma de definição do pedágio (em quatro tipos tarifários) – o governo deixou de adotar o DUF (Desconto de Usuário Frequente), que nas concessões com praças físicas é usado para atenuar a tarifa de quem faz uso frequente da via.
Investimentos
Os ajustes no projeto da Rota Portuária do Sul, após contribuições, também incluíram mudanças no cronograma de investimentos, que anteciparam do quarto para o terceiro ano da concessão o pico de desembolsos. Na versão submetida à audiência pública, o aporte do quarto ano seria de cerca de R$ 678 milhões. O contrato agora prevê R$ 1,18 bilhão no terceiro ano.
No sétimo ano, por outro lado, a estimativa caiu de R$ 523 milhões para R$ 46 milhões. Segundo Azevedo, a alteração concentra as intervenções no início do contrato, de forma a antecipar os benefícios aos usuários.
Entre as obras antecipadas está a ampliação do acesso aos Molhes da Barra, no Porto do Rio Grande, que ganhou uma frente própria de aumento de capacidade, com duplicação prevista. “Antecipar esse acesso é antecipar escoamento da safra, da carga industrial e da produção mineral, que hoje disputam a mesma via até o cais”, afirmou o relator. O contrato também terá um mecanismo para beneficiar a concessionária caso a intervenção seja concluída antes do prazo. “O interesse econômico da concessionária ficou alinhado ao do usuário e ao do porto”, disse.
As modificações na modelagem também incluem a ampliação do número de câmeras de vigilância e a exigência de sistemas de detecção automática de acidentes. Azevedo afirmou que as alterações mostram que as contribuições apresentadas durante o período de audiência tiveram efeito sobre a configuração final do empreendimento. “Não houve ajuste de redação, houve mudança de projeto. Exatamente para isso que a consulta pública existe: para influir no ato e não para apenas acompanhar o que está decidido”, disse.
Sem concessionária desde março
A Rota Portuária do Sul sucederá à EcoSul, que deixou a gestão das rodovias em março deste ano após o término do prazo do contrato, iniciado em 1998. Desde então, a administração dos trechos está sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A possibilidade de renovação foi afastada, tendo o TCU alertado, em 2023, que o governo deveria avançar na estruturação de uma nova licitação para evitar descontinuidade.
O projeto prevê 30 anos de concessão, 459,6 quilômetros de rodovias e cerca de R$ 6 bilhões em investimentos. A ANTT estima R$ 5,7 bilhões em custos operacionais ao longo dos 30 anos. Estão previstos mais de 83 quilômetros de novas duplicações, além de correções de traçado. A previsão inicial do governo era de que o projeto fosse leiloado ainda neste ano.
Rota 2 de Julho e Rota Agro Central
Com edital aprovado na quinta-feira para leilão em 18 de dezembro, a concessão da Rota 2 de Julho (antiga ViaBahia) abrange 653,3 quilômetros entre Salvador, Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais. O contrato terá duração de 30 anos e prevê R$ 14,33 bilhões em investimentos, dos quais R$ 10,52 bilhões deverão ser executados nos oito primeiros anos. Entre as principais intervenções estão 306,6 quilômetros de duplicações. O processo na ANTT foi relatado pelo diretor Lucas Asfor.
A concessão da ViaBahia foi encerrada antecipadamente no ano passado. O contrato, iniciado em 2009, acumulou dificuldades no cumprimento de obrigações de investimento e uma série de disputas entre a empresa e o poder público. A saída da concessionária foi viabilizada por uma solução consensual validada pelo TCU. Desde então, os trechos também são administrados provisoriamente pelo DNIT.
A ANTT também aprovou o edital da Rota Agro Central, com leilão marcado para 17 de dezembro. A modelagem contempla 887,6 quilômetros das BRs 070, 174 e 364, no Mato Grosso e em Rondônia, e ainda não reflete uma estruturação concebida já no formato free flow. Isso porque o projeto foi remetido ao TCU no ano passado e ficou sobrestado por meses para uma reavaliação pelo governo. A modelagem prevê Capex de R$ 5,9 bilhões e Opex de R$ 4,5 bilhões.
