Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo federal tem a intenção de ofertar ainda neste ano mais sete trechos ferroviários em processos de chamamento público, seis deles para transporte de carga e um para passageiros. Com o primeiro leilão do formato marcado para 17 de dezembro, quando o corredor Minas-Rio poderá receber propostas na bolsa de valores, a tentativa é de realizar os certames dos outros sete projetos até o fim do ano, embora prazos e etapas que precisam ser cumpridos para lançamento dos editais possam jogar os leilões para 2027.
Os trechos, que, se arrematados, serão operados no regime privado de autorização, passam pelos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo, além do Distrito Federal. São pedaços de malhas atualmente ociosas, que estão em processo de devolução ou já foram devolvidas pelas concessionárias que administram a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI, a Malha Sul, da Rumo, e a Transnordestina, da FTL, do grupo CSN. São eles:
- Luziânia (GO) – Brasília (DF); o único mais direcionado a passageiros
- Aguaí (SP) – Poços de Caldas (MG)
- Campina Grande (PB) – Cabedelo (PB)
- Roncador Nova (GO) – Jardim Ingá (GO)
- Cruz Alta (RS) – Santo Ângelo (RS)
- Santo Ângelo (RS) – Santa Rosa (RS)
- General Carneiro (MG) – Miguel Burnier (MG)
Elas integram um universo de cerca de dez mil quilômetros de ferrovias previstos nos contratos originais de concessão dessas empresas, mas que acabaram praticamente sem uso ou abandonados por falta de interesse econômico das operadoras. Após um estudo feito em conjunto com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. identificaram trechos que ainda podem ter viabilidade econômica para novas explorações, especialmente porque poderão ser administrados no regime de autorização, que tem menos amarras regulatórias, prazo maior e liberdade tarifária.
Ainda há outras ligações que o governo vê chance mais significativa de atrair a iniciativa privada, para além dos sete projetos e do corredor Minas-Rio. Mas eles ainda estão sendo preparados internamente. A oferta ao mercado dos trechos em elaboração e dos oito primeiros – que somam o grupo de maior viabilidade econômica – será feita pelo processo do chamamento público, que já teve o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Já o restante dos dez mil quilômetros ficará numa espécie de oferta permanente, em plataforma que o Ministério dos Transportes pretende publicar ainda neste ano. Já os editais de chamamento precisam ser publicados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Concessão x Autorização
A oferta de trilhos para serem operados por autorização é uma agenda que ocorre paralelamente à tentativa do governo de retomar os leilões de grandes concessões ferroviárias, tipo de certame que não acontece desde 2021. Por serem de perfil estruturante e implantação mais cara, as grandes ferrovias são transferidas à iniciativa privada em regime de concessão, modelo que, embora dê menor autonomia ao operador, conta com salvaguardas não existentes na autorização, como uma matriz de compartilhamento de risco com o poder concedente.
Para fazer novos leilões de concessão, contudo, o governo precisa receber o aval do TCU aos projetos – o primeiro da fila é o da EF-118, malha projetada para ligar o Rio de Janeiro ao Espírito Santo. A corte ainda vai responder se permitirá que o Ministério dos Transportes preveja contas vinculadas nesses projetos, por onde vão passar os recursos – públicos ou privados – que darão sustentabilidade financeira e econômica aos empreendimentos de grande porte.
O julgamento começou no início de setembro e, após pedido de vista, por ora só tem previsão de ser reiniciado em novembro, o que empurrou definitivamente a agenda de retomada de leilões de concessão de ferrovia para 2027.
Já os trechos que serão ofertados para regime de autorização nos chamamentos públicos são menores e devem atender a demandas pontuais de transporte de carga no país – ou serem revitalizados para virarem trens de passageiros ou de turismo. Embora as concessionárias que estavam responsáveis por esses trilhos paguem à União uma indenização pela falta de exploração e pelo estado em que a malha foi devolvida, o passivo que é transferido para administração do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é uma preocupação que ronda esses dez mil quilômetros de ferrovias ociosas.
Definição
No chamamento público, embora o governo parta de uma análise prévia sobre a vocação do trecho, é o parceiro privado quem vai estruturar o projeto para a reativação da malha. O primeiro passo é o leilão, em que a disputa ocorre por valor de outorga – como os projetos têm VPL (Valor Presente Líquido) negativo, o número começa de um patamar simbólico de R$ 1.
Se houver interessado e um vencedor for escolhido, ele tem até dois anos para elaborar o projeto executivo. Neste processo, a proponente pode avaliar que, para colocar o empreendimento de pé, precisará de algum aporte público. Finalizada essa estruturação – independentemente de demandar aporte ou não –, o projeto precisa ser avalizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A reguladora tem prazo de um ano para fazer essa análise.
Caso a modelagem apresentada pelo parceiro privado preveja aporte do governo, ela precisará passar pelo TCU e depois por um leilão simplificado na B3, pelo qual outros eventuais interessados podem tentar levar a autorização pedindo um valor menor de recursos públicos.
