da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) delegou à Superintendência de Regulação a competência para homologar a cobrança de sobretaxa de seca no ciclo hidrológico de 2026 e nos seguintes. A Deliberação 70/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
Com a medida, a superintendência poderá homologar a cobrança com ou sem condicionantes e determinar sua suspensão ou revisão. A ANTAQ manteve como referência o nível hidrológico definido em deliberação no ano passado.
Para 2026, a agência também estabeleceu a possibilidade de homologação tácita preliminar quando for atingida a referência hidrológica, desde que a cobrança tenha sido comunicada à reguladora e aos usuários com 30 dias de antecedência.
Transbordo de granéis sólidos
A ANTAQ publicou nesta terça-feira a Tomada de Subsídios 2/2026, sobre operações de transbordo de granéis sólidos. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 15 de outubro e vão subsidiar a AIR (Análise de Impacto Regulatório) preliminar sobre o tema, prevista na Agenda Regulatória 2025/2028.
