Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Ao sancionar o marco legal dos minerais críticos, o governo confirmou nesta quarta-feira (16) que o conselho responsável pela execução da política setorial atuará em três frentes: o “Pleno”, estrutura principal com a participação de ministros; o “Comitê Executivo”, instância técnica que analisará os projetos; e a “Secretaria Executiva”, que ficará encarregada pela interação e funcionamento do colegiado.
O chamado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ou CIMCE, consta no texto do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, aprovado no Senado no início deste mês. A nova lei foi sancionada nesta quarta (16) pelo presidente Lula, em solenidade no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, o Pleno é a instância superior de formulação de política, orientação estratégica, planejamento e deliberação normativa. O colegiado será presidido pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Ao todo, 13 pastas terão assento no conselho.
No Pleno, também terão direito a voto os representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e de instituições de ensino superior. Os indicados e seus suplentes terão mandatos com duração de dois anos.
Segundo a Presidência da República, o Comitê Executivo será o grupo responsável pela aprovação, classificação e priorização dos projetos que serão submetidos ao CIMCE. Neste caso, o comitê contará com representantes de órgãos do governo com atuação técnica.
A Secretaria Executiva estará ligada diretamente ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Conforme divulgação oficial, a secretaria atuará como uma “estrutura técnico-administrativa”, responsável pela organização dos trabalhos e pela coordenação da instrução das matérias submetidas ao Pleno e ao Comitê Executivo, incluindo o acompanhamento de perto de: cadastro e habilitação de projetos; política, fomento e parcerias; e triagem de investimentos.
