Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
A PPP (Parceria Público-Privada) para construção e operação de 31 creches em Caxias do Sul (RS), apresentada como vitrine de projetos de PPP Social em 2025, está paralisada por falta de pagamento desde a primeira contraprestação devida pela prefeitura.
O projeto original previa investimentos de R$ 570 milhões ao longo dos 25 anos de contrato – sendo R$ 300 milhões aplicados nos três primeiros anos – para a geração de mais de 7 mil vagas de educação infantil, cujos alunos hoje estudam em escolas particulares com valores pagos em voucher pela prefeitura, na segunda maior cidade gaúcha.
Mas, após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço para a execução dos projetos, o consórcio vencedor, liderado pela Jope ISB e que tem os fundos Perfin e 4UM (dois dos maiores investidores em infraestrutura no país atualmente), foi informado de que não havia recursos para pagar a contraprestação mensal de R$ 6,7 milhões.
Esse valor foi definido em leilão na B3 em 2025, com desconto de 19% sobre o teto estimado nos estudos de viabilidade, estruturados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os estudos foram iniciados e concluídos na mesma gestão do atual prefeito, Adiló Didomenico (PSDB), responsável por bater o martelo no leilão.
Agora, com o contrato assinado e empréstimos contraídos, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) alega que o acordo tem “vício insanável” e quer rescindi-lo. Governo local e empresa tentam negociar uma saída para evitar uma quebra contratual que vem preocupando representantes de empresas e outros governos, que trabalham para ampliar os investimentos em PPPs educacionais nos próximos anos.
O MEC (Ministério da Educação) estima que o setor vai precisar de R$ 250 bilhões em Capex nas escolas públicas do país nos próximos anos, o que, somado aos custos operacionais das escolas, eleva os valores à casa do R$ 1 trilhão. A indicação é de que parte disso possa ser feita em parceria com a iniciativa privada, por não haver recursos orçamentários garantidos para essas iniciativas.
Atualmente, há dois projetos qualificados no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do Governo Federal com estruturação mais avançada para leilão, o da prefeitura de Porto Velho (RO) e o da de Ananindeua (PA).
Estruturação financeira
Diante da ausência do primeiro pagamento, o projeto de Caxias do Sul foi suspenso em junho para reavaliação, o que desencadeou o acionamento dos mecanismos de garantia previstos no contrato, como retenção de até 50% dos recursos vinculados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que somaram R$ 2,15 milhões.
A inaptidão financeira já havia sido indicada pela PGM de Caxias do Sul durante a estruturação do projeto, disse uma fonte, mas a prefeitura decidiu seguir em frente com a licitação.
As preocupações tornaram-se de conhecimento da concessionária em setembro, com o Parecer Coletivo 1.359/2026, no qual foi revelada a existência de dois pareceres – pré-licitação – em que a Procuradoria “assentou categoricamente a impossibilidade jurídica do prosseguimento do certame, apontando, entre outros vícios insuperáveis, a absoluta inadequação orçamentária da despesa projetada”.
A sugestão da PGM é de anulação do contrato, uma vez que “a geração de despesa pública de caráter continuado sem o devido suporte orçamentário e financeiro atenta contra as finanças públicas e desestrutura o equilíbrio fiscal do ente federativo”.
Procurada pela reportagem, a prefeitura afirmou que cumpre todas as obrigações contratuais e atribuiu o atraso dos pagamentos a uma caução, já resolvida. “A prefeitura [de Caxias do Sul] está reestruturando a PPP da Educação, em conjunto com a empresa vencedora do processo licitatório. Está cumprindo todas as obrigações contratuais. Houve um atraso do pagamento de uma caução, já sanada. A etapa está na contratação de estudos para que o projeto seja retomado”, divulgou em nota enviada à Agência iNFRA.
Parceiro da estruturação, o BNDES não respondeu aos contatos até o fechamento desta edição.
Discussões
Em paralelo, iniciaram-se discussões, ainda em andamento, entre o poder concedente e a operadora. A sugestão da prefeitura foi enxugar o projeto de 31 creches para 15 unidades, com a intenção de aliviar pela metade o valor da contraprestação.
A proposta da Jope ISB foi seguir com obras das primeiras 15 unidades e reprogramar o cronograma das demais escolas, como foi feito na PPP de saúde em Belo Horizonte (MG). Inicialmente estruturado para contemplar 77 unidades de centros de saúde da atenção primária, o projeto passou por uma recomposição, resultando na eficácia do contrato com o escopo ajustado para 40 unidades. Atualmente, já foram entregues 69 novos centros de saúde na PPP, demonstrando a possibilidade de adequar o planejamento de projetos de longo prazo sem comprometer sua continuidade.
A companhia defende que a redução do escopo da PPP altera as premissas que fundamentaram a contratação. Ou seja, reduzir em 50% a contraprestação não significa uma redução igual dos investimentos. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada para fazer a avaliação.
“É importante destacar que tanto a paralisação da execução quanto uma eventual mudança de escopo produzem impactos relevantes sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, comentou o diretor-presidente da Jope ISB, Ruz Gonzalez, à Agência iNFRA.
“Da mesma forma que o parceiro privado assume obrigações contratuais, mobiliza capital e responde pela execução do projeto, o poder público também assume compromissos que precisam ser conduzidos com seriedade, responsabilidade e previsibilidade ao longo do contrato”, prosseguiu.
Caso vitrine
Segundo apurou a Agência iNFRA, a quebra contratual nessa PPP causou preocupação junto ao mercado, que foi levada ao Governo Federal, o qual já enfrenta resistências a esse tipo de contrato. A avaliação é que houve problemas na estruturação do projeto. Um deles, na avaliação de uma fonte, é que a modelagem não considerou que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não financia vouchers a escolas privadas, afetando vagas criadas pelo projeto.
Ainda pelas regras do fundo, os recursos só entram na conta do município no ano seguinte ao da matrícula efetiva dos alunos na rede pública. Essa diferença teria criado o gap que agora está sendo um ponto de atenção para futuras estruturações.
O desejo da operadora é a retomada das obras e a continuação do projeto, apesar da recomendação de anulação da PGM e das consequências de atraso no cronograma e desequilíbrio contratual. Para a Jope ISB, os efeitos do caso ultrapassam os limites contratuais. O contrato precisa ser respeitado, e os efeitos do impasse podem repercutir na segurança jurídica e na confiança dos investidores em projetos de infraestrutura em todo o país.
A PPP de Caxias do Sul retomou esse tipo de contratação no setor, após a experiência de Belo Horizonte, que foi iniciada em 2012. Questionamentos sobre estrutura, previsibilidade, segurança jurídica e confiança no cumprimento dos compromissos, disse o CEO da Jope ISB, podem influenciar a percepção de risco de quem avalia investir em novos projetos, principalmente em um setor ainda emergente.
“Continuamos acreditando no setor e interessados em avaliar novos projetos, mas seria incorreto dizer que acontecimentos como o de Caxias do Sul não influenciam a avaliação de novos investimentos”, disse Gonzalez.
Apesar de o nível de atenção na avaliação de novos projetos aumentar, o interesse por PPPs bem estruturadas não foi reduzido. A concessionária acredita que o caso reforça que, para o mercado continuar crescendo, os compromissos devem ser tratados com responsabilidade que atravessa diferentes cenários e governos.
