da Agência iNFRA
O governo federal começou a enviar, nesta terça-feira (10), notificações por WhatsApp a motoristas com pagamentos pendentes de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. Os usuários têm até a próxima segunda-feira (16) para regularizar os débitos sem a aplicação de multas. A partir de 17 de novembro, o não pagamento das tarifas dentro do prazo previsto poderá resultar em autuação.
As mensagens oficiais serão encaminhadas aos celulares dos usuários cadastrados. A medida busca alertar os motoristas sobre o fim do prazo excepcional de regularização, estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos.
Como consultar e pagar
Os motoristas podem consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta informa a data da passagem, a concessionária responsável pela cobrança, a situação da tarifa e o canal disponível para pagamento.
A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária. A regularização também contempla passagens anteriores ao período excepcional. Segundo o governo, o pagamento da tarifa até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação.
E quem já pagou multa?
Os motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico também poderão solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quitem a tarifa correspondente até 16 de novembro.
Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
