da Agência iNFRA
Representantes de Brasil, Chile, Peru e Índia discutiram como consolidar concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) como instrumentos permanentes de desenvolvimento. O painel “Experiência internacional comparada em programas de parcerias como política de Estado” do Fórum Nacional de PPPs 2026 destacou a importância de estruturas sólidas de governança, alocação eficiente de riscos e segurança jurídica para garantir a continuidade dos programas e atrair investimentos privados.
Ao contextualizar a evolução brasileira, o especialista sênior em PPPs do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Marcus Siqueira observou a transformação institucional promovida pela criação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), em 2016.
“Há alguns anos, o programa de PPPs e concessões era muito desorganizado e houve uma mudança diametral com a criação do PPI. Hoje, o Brasil é sistematicamente mencionado como país líder no tema de concessões e PPPs em infraestrutura em todo o mundo”, afirmou. Para seguir nessa posição, acrescentou o especialista, é necessário “manter a atenção em sempre aprender com experiências bem-sucedidas ao redor do mundo”.
Índia
Com dimensões territoriais e desafios de infraestrutura e coordenação federativa semelhantes aos brasileiros, a Índia apresentou a experiência do NIIF (National Investment and Infrastructure Fund). O diretor do fundo, Saurabh Suneja, explicou que a estrutura foi concebida pelo governo indiano para atrair investidores institucionais globais, como fundos soberanos e de pensão. Embora o Estado detenha 49% de participação e os investidores institucionais, os outros 51%, o fundo opera com autonomia na tomada de decisões.
“As decisões de investimento são tomadas no nível da firma, em um formato estritamente comercial. Essa independência é indispensável para viabilizar o fluxo de capital privado”, afirmou Suneja. Segundo ele, “cada rupia aportada pelo poder público alavanca de onze a 14 vezes o montante investido nos projetos da carteira, avaliada em cerca de US$ 7,3 bilhões em capital próprio”.
Atualmente, de 20% a 25% dos novos ativos de infraestrutura na Índia são desenvolvidos por meio de PPPs ou iniciativas privadas, em paralelo a programas de monetização de ativos estatais.
Chile
A experiência chilena trouxe a maturidade institucional para a continuidade dos programas. O país tem mais de três décadas de atuação e cerca de 127 contratos firmados desde 1990. Agora, foca na descentralização dos investimentos em concessões, que abrangem setores como transportes, teleféricos, complexos penitenciários e infraestrutura social.
Andrés Avaria, chefe da Divisão de Desenvolvimento e Licitação de Projetos da Direção-Geral de Concessões do Ministério de Obras Públicas do Chile, destacou a busca pela simplificação dos editais e pela ampliação das consultas permanentes ao mercado. Também mencionou a atuação do chamado inspetor fiscal, servidor público responsável por acompanhar todas as etapas do contrato com apoio de equipes técnicas privadas. “Isso assegura uma retenção da memória institucional para retroalimentar os próximos certames”, afirmou Avaria.
Ele também defendeu que a preparação técnica dos projetos seja uma atividade permanente do Estado. Segundo o representante chileno, grande parte dos problemas surge ainda na fase de estruturação, em razão de indefinições de escopo e da distribuição inadequada de riscos. “Um projeto bem preparado e estudado atrai mais concorrentes, se financia de maneira mais barata e resiste melhor a diferentes governos”, disse.
Peru
No caso peruano, o debate se concentrou na reforma regulatória que atribuiu à ProInversión (Agência de Promoção do Investimento Privado) a função de entidade concedente em contratos de PPP do governo nacional, em diferentes setores. A mudança amplia a responsabilidade da instituição para além da promoção e da licitação dos projetos, incorporando também o acompanhamento de sua execução.
“Nossa última mudança normativa estabeleceu que agora nós, a ProInversión, seremos a entidade concedente em todos os contratos de parceria público-privada do governo nacional. A experiência nos levou a não nos concentrarmos apenas em promover e licitar os projetos. O objetivo é que esses projetos sejam executados e satisfaçam os usuários finais”, afirmou Verónica Villena, subdiretora especial de Projetos da instituição.
A prioridade do país é evitar que obras sejam interrompidas durante a resolução de controvérsias contratuais. Para isso, a estratégia inclui mecanismos de adaptação dos contratos a situações identificadas durante a execução, como dificuldades relacionadas a desapropriações e à liberação de áreas. “Se um contrato é um pouco mais flexível, a incorporação de mecanismos de resolução de disputas evita paralisar obras enquanto se discute uma controvérsia, buscando uma solução dentro da própria execução”, pontuou Villena.
Brasil
Ao abordar os desafios brasileiros, o mediador do debate, Cleyton Barros, chefe da Assessoria Especial do PPI, chamou a atenção para a necessidade de coordenação entre os diferentes níveis da federação. Segundo ele, entre 30% e 40% dos ativos estruturados no país pertencem a estados, municípios e consórcios locais, o que exige apoio técnico da União e capacitação contínua de profissionais. Mais de 10 mil pessoas já foram alcançadas por iniciativas de formação nesse campo, segundo o representante.
Para o próximo ciclo de investimentos, Barros defendeu a aprovação da atualização do Marco Legal de PPPs e Concessões, em tramitação no Senado. Na avaliação dele, o aprimoramento da legislação é uma oportunidade importante para fortalecer o ambiente de negócios e dar suporte à expansão dos projetos.
“A gente tem a oportunidade de fazer um gol aos 45 do segundo tempo ou na prorrogação se aprovar [este ano] o aprimoramento do Marco Legal de PPPs e Concessões. Isso é importantíssimo para o próximo ciclo de PPPs”, afirmou.
