da Agência iNFRA
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta na quinta-feira (12), a abertura de créditos de R$ 314,4 milhões para a Eletronuclear e seis agências reguladoras federais. Desse total, R$ 290 milhões serão destinados à implantação da usina nuclear Angra 3, enquanto R$ 24,4 milhões reforçarão os orçamentos das agências. As propostas seguem para sanção presidencial.
O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 25/2026 prevê a antecipação de despesas da Eletronuclear com contratos de fornecimento de equipamentos e serviços de engenharia relacionados à construção de Angra 3. Segundo o relatório aprovado, os recursos serão financiados pela própria estatal, sem impacto sobre a meta de resultado primário das empresas estatais federais.
Já o PLN 5/2026 destina R$ 11,3 milhões, em conjunto, à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Também serão contempladas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com R$ 4,2 milhões; a ANM (Agência Nacional de Mineração), com R$ 3,8 milhões; a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), com R$ 3,4 milhões; e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com R$ 1,7 milhão.
Os recursos para as agências serão provenientes do cancelamento de despesas previstas para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e de ajustes nas fontes de financiamento. Segundo o relatório do projeto, a medida não aumenta o total de despesas nem compromete a meta fiscal de 2026.
