da Agência iNFRA

O governador do Piauí, Wellington Dias, criticou o modelo de teto de gastos aprovado em 2016 que impõe restrições ao investimento público. A crítica ocorreu durante o painel “Diálogos com Governadores” desta edição do Abdib Experience.

Para ele, a atração dos investimentos deve partir do controle de despesas. O governador afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal esqueceu o principal, que são os investimentos.

“Piauí é um estado organizado e somos um dos poucos que não têm dívida com a União. Acho escandaloso um país como o Brasil se amarrar por investimento. Na minha compreensão, a lei do teto [de gastos] é para amarrar tudo para ter investimento. Aqui controlamos as despesas”, comentou.

Dias ainda tratou da proposta de securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para o governador, o modelo atual para o recolhimento dos recebíveis do setor público, de tributos não arrecadados, é um fracasso. Segundo ele, a solução para o problema poderia ser a criação de um fundo de recebíveis, como é feito pelo Piauí: “É possível ter uma montanha de dinheiro”.

Cálculos do governador apontam que mais de R$ 1,2 bilhão poderiam ser arrecadados pelo fundo, que emitiria títulos para estruturação de novos projetos no setor de infraestrutura.

“Se usarmos como fundo garantidor, abre-se uma possibilidade extraordinária, podendo-se fazer uma emissão de debêntures baseada nesse fundo, não mexendo com a receita corrente. A gente precisa ter um Plano Brasil. Na época do Mansueto estávamos trabalhando nisso. Depois que ele saiu, desapareceu da pauta”, disse.

Saneamento
Os estados também trataram de suas ações relativas ao Novo Marco do Saneamento. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Piauí anunciaram em que pé estão os seus planos de saneamento básico.

Segundo Luiz Claudio Campos, partner de Strategy e Transactions e leader de Government & Infrastructure para América Latina na EY, a maioria dos estados e municípios correm contra o tempo para poder se adequar ao novo marco. Com isso, tanto as empresas públicas quanto os consórcios públicos serão estruturados com o “carro em movimento”.

“Até 31 de dezembro as empresas precisarão apresentar suas devidas certificações e ao mesmo tempo assinar os contratos com os municípios para que se possa estar de forma regular. Troca-se o pneu com o carro em movimento. Informações públicas disponíveis trazem a percepção que algumas dessas empresas estaduais terão dificuldade de continuidade a partir do lançamento do decreto”, disse.

Leilões em 2022
De acordo com a secretária substituta de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Vanice Cardoso Ferreira, o seu estado já estruturou um projeto de lei que tramita na assembleia legislativa do estado. “O que o governo tem feito é trabalhar com blocos regionais. Foi estruturado um PL que está tramitando na ALMG [Assembleia Legislativa de Minas Gerais] e a nossa ideia é trabalhar com esses blocos para viabilizar todas as metas postas”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil do Mato Grosso, Mauro Carvalho Júnior, afirmou que o estado já estruturou seis blocos. “Estamos modulando, e a tendência do governo é fazer um grande projeto de concessão nesses seis consórcios do estado. Queremos atrair investidores e que eles tenham o payback esperado por cada investimento feito nos consórcios”, disse.

O governador do Piauí, Wellington Dias, anunciou que o estado fará o leilão de cinco blocos regionais em janeiro de 2022. “Criamos cinco consórcios e temos a perspectiva de, em janeiro, abrir os leilões”, comentou.

O subchefe-geral da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Paulo Pereira, por sua vez, informou que o plano de negócio do estado será feito seguindo as particularidades de cada região. A ideia é que os blocos vão à leilão em fevereiro do ano que vem.

“Temos um plano de negócio por região para cada município que tem contrato com a companhia [Corsan]. São mais de R$ 11 bilhões neste período. Estamos firmando contratos com os municípios. Esse é o modelo que estamos perseguindo aqui. Em fevereiro, iremos a bolsa”, explicou.

Melhoria regulatória
Os representantes dos estados falaram a respeito da segurança jurídica para atração dos investimentos. A secretária de Infraestrutura de Minas Gerais encabeçou o debate afirmando que entre as principais estratégias do estado está a criação da agência estadual reguladora de transportes.
 
“Instituímos a comissão de regulação de transportes que é o embrião para a agência de regulação que estamos estruturando. Já foram mais de cinco normativos publicados para clarear as regras do jogo. Tendo em vista o nosso pipeline de projetos, é fundamental a estruturação dessa agência. Já estamos com o PL pronto e queremos encaminhá-lo até fevereiro do ano que vem”, disse.
 
O subchefe-geral da Casa Civil do RS sublinhou as revisões de centenas de decretos estaduais obsoletos ou que geram entraves burocráticos para a abertura e fechamento de empresas. “Um setor de foco específico de revisão foi o de regulamento ambiental. Foi a nossa previsão no primeiro ano, a revisão do código ambiental, que trouxe um novo relacionamento com o setor privado”, explicou.
 
O painel “Diálogos com Governadores” foi mediado pelo editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora.