da Agência iNFRA

A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta segunda-feira (22) em reunião extraordinária a proposta para a relicitação de 478 quilômetros da BR-262, entre Uberaba e a região metropolitana de Belo Horizonte (MG), que atualmente está sob gestão da Concebra, do Grupo Triunfo. O edital para a chamada Rota do Zebu será lançado hoje (23) com leilão em 31 de outubro.

Essa concessão engloba ainda trechos das BR-153 e BR-060 em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A maior parte dos outros trechos dessa concessão comporiam um outro lote para relicitação, a chamada Rota Sertaneja. Ela englobaria toda a BR-153 e um pequeno trecho da própria BR-262. Como a Rota do Zebu, tem também os estudos aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo o relator do processo, o diretor Guilherme Sampaio, o Ministério dos Transportes pediu para que a Rota Sertaneja não tivesse o edital publicado, porque está em análise um processo para a repactuação do contrato, a pedido da Concebra.

A concessionária tenta ter sua proposta aceita nas negociações na Secex Consenso do TCU. Pela proposta, ela manteria a operação nos trechos que estão fora da Rota do Zebu, inclusive na BR-060. E ainda anexaria um trecho da BR-040 de Brasília (DF) a Cristalina (GO), que atualmente está em outra concessão, da Via 040, e está em estudos para se transformar na Rota do Pequi, unindo-se com a BR-060.

A proposta da concessionária é considerada complexa por técnicos que falaram com a Agência iNFRA, visto que tem a incorporação de um trecho novo. Além disso, o grupo controlador tem sofrido reveses no tribunal de contas nos últimos anos em processos por descumprimentos contratuais. E ainda as discussões na Secex Consenso estão paradas há duas semanas, desde a publicação de um decreto que amplia poderes da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre os acordos.

Mais leilões em 2024
O trecho da BR-262 que foi aprovado para relicitação nesta segunda-feira é o que tem a mais baixa viabilidade econômico-financeira no contrato que foi licitado em 2013. De acordo com o diretor relator, Guilherme Sampaio, a estimativa de capex para a nova concessão é de R$ 4,5 bilhões e a taxa de retorno do projeto foi estabelecida em 9,21%. 

O edital terá como base o formato para a chamada 5ª Etapa de Concessões Rodoviárias. Foi previsto no edital a verba de 1% de recursos para utilização em projetos de resiliência climática, conforme previsto em portaria do Ministério dos Transportes. O diretor-geral da agência, Rafael Vitale, lembrou que será o quarto leilão de rodovias deste ano e que há expectativa de outros.

Em nota divulgada na segunda-feira (22), a secretária nacional de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, ressaltou que a aprovação vai manter o calendário dentro dos prazos planejados e que o leilão é de grande relevância para o agronegócio da região.

Tarifa dobrada
Na mesma reunião, os diretores aprovaram o início da cobrança de pedágio da 1ª relicitação realizada em rodovias no país, a da Via 040, da Invepar, no trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG). O leilão foi realizado neste ano e a concessionária EPR Via Mineira, vencedora da disputa, comprovou este mês o cumprimento de obrigações para iniciar a cobrança, marcada para a partir de 6 de agosto. 

O valor estabelecido de tarifa nas três praças do trecho relicitado foi de R$ 12,70. É o dobro da tarifa atualmente cobrada, de R$ 6,30, que está sem reajuste desde dezembro de 2022, segundo informação da concessionária. O restante do trecho passa a ser administrado pelo governo, como mostrou a edição da Agência iNFRA desta segunda-feira.

Argumento para a repactuação
O crescimento de aumentos das tarifas nos processos de relicitação vinham sendo apontados como um dos motivos para que o atual governo aceitasse avaliar a repactuação dos contratos de concessão rodoviária. A estimativa, concretizada com a primeira licitação, era que os novos contratos trariam tarifas maiores que as praticadas nos contratos atuais e mais tempo para o início da execução dos investimentos principais (em média três anos após a assinatura).

No caso das relicitações, as propostas em discussão (não há ainda proposta pública apresentada) são de reajustes de tarifa abaixo dos valores que ficariam com a relicitação, implementados em sua totalidade somente após a conclusão das obras, que seriam iniciadas nos primeiros meses após a repactuação.