da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) firmou acordo com a mineradora Vale para encerrar a investigação civil sobre a omissão de dados de segurança e resolver irregularidades identificadas na gestão de segurança do Complexo Mina de Fábrica Nova, localizado em Mariana (MG). O acordo, formalizado em setembro de 2026, determina que a empresa destine até R$ 21,19 milhões para a modernização e o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da ANM (Agência Nacional de Mineração).
Segundo o MPF, a investigação teve início após a constatação de que a Vale deixou de informar, a tempo, à ANM sobre um estudo de segurança produzido em 2020 pela empresa de engenharia e tecnologia ambiental Walm, que apontou que a PDE I (Pilha de Estéril Permanente I) apresentava fatores de segurança abaixo do limite mínimo de 1,5 exigido pela norma técnica ABNT NBR 13.029/2017, atestando a condição de instabilidade da estrutura.
No relatório do estudo, também foi identificado que a PDE I está localizada acima de um dique de contenção de sedimentos submetido à Política Nacional de Segurança de Barragens. Nesse sentido, se houvesse desmoronamento da pilha, haveria risco direto de colapso em cadeia da estrutura inferior, o que afetaria tanto o meio ambiente como a segurança de comunidades vizinhas.
A autuação da ANM e o posicionamento da Vale evidenciaram um impasse entre a ausência de norma que exija a comunicação imediata de estudos sobre pilhas de estéril e o dever, previsto na Lei nº 12.334/2010 e na Resolução ANM nº 95/2022, de informar alterações que possam comprometer a segurança de barragens, afirma o MPF.
O procurador da República Lauro Coelho Junior, responsável pela investigação, enfatizou que a retenção do relatório violou o dever legal de transparência. “Ao se receber, após a verificação de escorregamentos na face da estrutura, um laudo que atestava que a PDE I estava instável e abaixo dos coeficientes de segurança normativos, passou-se a ter inequívoco conhecimento técnico da anomalia, bem como consciência da imperatividade de comunicá-la ao órgão regulador competente”, afirmou.
O acordo estabelece que, além do valor que a Vale vai destinar à ANM para a aquisição de equipamentos e sistemas, a empresa deverá comunicar imediatamente situações de risco grave e iminente em pilhas de estéril em Minas Gerais e apresentar, em até 90 dias, um diagnóstico das estruturas de resíduos do Complexo de Fábrica Nova não submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens. O acordo também determina o monitoramento técnico contínuo de estruturas inativas até o fechamento definitivo.
Com a assinatura do acordo, o inquérito civil foi arquivado e remetido à 4CCR (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal) para homologação. O MPF também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a entrega dos equipamentos à ANM e o cumprimento das obrigações assumidas pela mineradora.
