Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
Representantes das empresas Gol e Azul Conecta criticaram, na quarta-feira (6), a proposta de cabotagem para aéreas estrangeiras no Brasil, que permite que essas companhias façam voos domésticos para determinados trechos, o que hoje a lei não autoriza.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em abril o PL (Projeto de Lei) 539/2024, que dá aval para companhias estrangeiras realizarem a cabotagem na região Amazônia Legal. Depois, o PL seguiu para o Senado, onde ainda aguarda despacho. Quando o tema foi aprovado pelos deputados, as companhias nacionais adotaram uma orientação mais tímida, sem críticas públicas à proposta – postura que começou a mudar.
“Não é um caminho porque não tem igualdade de competição entre as empresas. Não está sendo negociado reciprocidade. Os países que eles têm falado eu tenho sérias dúvidas da qualidade operacional das empresas que estejam dispostas. Espero que não aconteça, mas se um voo desses quebrar lá em Rondônia, o advogado deles vai ter que trabalhar na escala 6×1”, afirmou à Agência iNFRA o diretor-presidente da Azul Conecta, Vitor Silva, durante evento organizado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em Brasília.
A diretora legal, de Compliance, Privacidade e Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas, Renata Fonseca, também criticou a proposta durante o evento, indicando que a solução para a aviação regional passa por subsídios, e não pela cabotagem.
“Todo mundo quer o regional, mas ninguém quer pagar o custo do regional. São vários exemplos de países que o desenvolvimento do regional é feito através de subsídios. A única solução para que haja o regional não é a cabotagem. Não vai ser a cabotagem que vai resolver o regional na Amazônia Legal. Aliás, é uma preocupação essa questão, como essas empresas vão operar no país em uma legislação diferente, com tripulação estrangeira”, afirmou Renata.
“Essa é uma discussão que precisa ser feita e não é uma discussão simples. Não é só uma questão de reciprocidade com alguns países. É uma questão de como elas vão operar e qual vai ser o nível de segurança dessas empresas, como elas vão ser reguladas. O regional precisa ser feito mesmo através de subsídio. Não existe rota rentável que alguma empresa já não esteja fazendo. Eu falo da cabotagem pois é um tema que está muito em voga e todo mundo acha que vai resolver o regional”, disse ainda a diretora da Gol.
O representante da Azul também destacou que o tema é popular, o que acaba fazendo, na visão dele, com que o assunto seja abordado sem a devida atenção. “Uma das empresas interessadas é uma estatal. Então é um negócio sem noção. Pegando capital do seu país para voar passageiros de outro país. Não faz sentido. Infelizmente hoje é um assunto que dá muito palanque e é muito fácil de ser explorado. Essa questão consumerista está muito latente. Então dá muita popularidade e saem políticas que não estão resolvendo os problemas”, completou Silva.
Regulamentação pela ANAC
O secretário de Aviação Civil do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), Daniel Longo, afirmou, também durante o evento na agência reguladora, que a proposta sobre cabotagem apresentada no Congresso precisa de análise da ANAC, que é quem vai definir o funcionamento e as regras para as empresas interessadas.
Como mostrou a Agência iNFRA, embora os textos no Congresso não mencionem, toda a regulamentação ficará a cargo da reguladora, que vai precisar responder questões vistas como cruciais para o funcionamento do modelo, como relativas à segurança operacional e às regras de tripulação.
“A ANAC vai precisar ainda desenvolver um conjunto de regramentos para equacionar muitas dessas questões apresentadas pelas empresas. Como a questão trabalhista: o projeto que foi aprovado pela Câmara endereça esse ponto por conta de uma questão econômica. Se a empresa estrangeira tem que trocar toda tripulação apenas para operar uma perna doméstica, por exemplo, o serviço deixa de fazer sentido econômico para ela. Aí você esvazia o propósito da lei que é facilitar a entrada de novas empresas no mercado doméstico brasileiro”, disse o secretário.
Linhas de crédito para QAV
Ainda durante o encontro, Márcio Henrique, gerente de Infraestrutura e Transição Energética do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), afirmou que a expectativa é que todas as linhas de crédito anunciadas para compra de QAV (Querosene de Aviação) pelas empresas aéreas estejam disponíveis até o final de maio. O financiamento é uma das medidas anunciadas para atenuar o aumento de custo do setor causado pela guerra no Oriente Médio.
“Teve a medida provisória, teve a resolução do Conselho Monetário. Agora nós temos que traduzir isso para os nossos normativos internos. Estamos em vias de concluir esse processo para mandar para deliberação da diretoria do BNDES, que é a última instância e é quem aprova. Então, a expectativa, hoje, é que ao fim de maio isso estará disponível”, afirmou Márcio.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em abril, resolução que cria uma linha de crédito para financiar capital de giro das empresas aéreas. A medida usa recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) e prevê financiamento reembolsável de até R$ 8 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões para cada uma das três maiores companhias do país e até R$ 500 milhões por empresa de menor porte. Os juros serão de 4% ao ano, acrescidos de spread bancário de até 4,5% ao ano, com prazo de pagamento de até 60 meses.
