Sheyla Santos e Marília Sena, da Agência iNFRA
Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), encaminhado horas antes da votação prevista para a aprovação de um acordo de saída da concessionária ViaBahia da concessão da BR-116/324/BA e BA-526/52, adiou a conclusão pelo TCU (Tribunal de Contas da União) da análise de validação da proposta, prevista para a última quarta-feira (22).
O ministro do TCU Antonio Anastasia, relator do processo, afirmou que a retirada ocorreu em virtude do parecer, que chegou ao seu gabinete na última terça-feira (21). De acordo com o relator, o parecer autorizou a realização do acordo, desde que “atendidas diversas condicionantes, algumas delas já rejeitadas no âmbito da comissão de solicitação consensual”.
Anastasia contou que, antes disso, o processo estava pronto para julgamento, com voto concluído após devida tramitação na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). O presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o processo vai retornar à pauta do plenário em 5 de fevereiro.
O acordo fechado com a ViaBahia prevê a saída da empresa do contrato sem disputa judicial por um valor que corresponde a indenizações, custos de saída e pagamento de financiamentos. O acordo foi costurado no TCU quando era negociado um modelo de leilão privado, no molde de outros três aprovados no órgão, para essa concessão. Mas não se chegou a termo para essa proposta, restando o acordo de saída da empresa para que o governo assuma a rodovia até elaborar um novo leilão de concessão.
Durante o período da mesa de negociação com a ViaBahia no ano passado, o governo publicou um decreto determinando que a AGU tinha que participar e aprovar todas as negociações na SecexConsenso. Isso fez o então presidente do TCU, Bruno Dantas, suspender todos os processos de solução consensual que estavam em andamento, entre eles o da ViaBahia.
Depois, foi feito um acordo e o governo revogou a parte do decreto que tratava do TCU. Segundo fontes envolvidas na negociação, representantes da AGU estavam na mesa ao longo dessa negociação. Alguns pedidos, segundo essas fontes, são meramente burocráticos e não teriam problemas em ser atendidos, como o DNIT fazer parte do acordo. Mas outros têm maiores complexidades, como os que tratam das responsabilidades da União.
Pela manhã de quarta-feira (22), antes da retirada oficial do processo da pauta do TCU, o ministro dos Transportes, Renan Filho, antecipou que o processo da ViaBahia estava “andando bem”, mas que seria retirado da pauta da sessão plenária da corte de contas por conta do parecer da AGU.
“Ontem [terça-feira, 21] nós botamos o ministro Vital do Rêgo para trabalhar até as 23 horas, [Jorge] Messias [da Advocacia-Geral da União], Rui [Costa, da Casa Civil]. Eu ligo para eles, presidente [Lula], e eles me atendem, graças a Deus. Atendem o telefone, não é que atendem a demanda, não. Porque o cara, quando atende o telefone, já é uma virtude grande. Nós trabalhamos até as 11 horas [da noite] para resolver esse problema da ViaBahia. E está andando bem”, disse durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto para assinatura do contrato de concessão da BR-381/MG.
