Marília Sena, da Agência iNFRA
O primeiro leilão do AmpliAR, programa de concessão de aeroportos regionais do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) conseguiu passar à iniciativa privada 13 dos 19 aeroportos previstos. Sem deságio, a GRU Airport, atual concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), levou doze das 13 unidades que tiveram interessados. A estimativa de investimentos nessas unidades é de R$ 731,6 milhões.
O único terminal alvo de disputa no certame foi o Comandante Ariston Pessoa Cruz, em Jericoacoara (CE), que recebeu propostas da GRU Airport, da Fraport Brasil e da PRS. A Fraport, que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), venceu ao apresentar um deságio de 100%, contra 5,10% da PRS e 0% da GRU Airport.
Planejado desde 2024 e lançado no meio deste ano, o programa tem como meta passar investimentos e a administração de ao menos 100 aeroportos regionais no país a concessionárias de maior porte que já estejam operando aqui, em troca de reequilíbrio de seus contratos originais.
É uma tentativa de avançar com um modelo para esse tipo de aeroporto que em geral é deficitário e, ao longo das últimas duas décadas, teve poucas unidades que efetivamente conseguiram realizar investimentos e atrair voos. Mas na primeira mostrou baixo interesse das empresas, já que apenas três dos mais de dez concessionários aptos levaram propostas.
No mercado, já havia a expectativa de que a GRU Airport entraria no leilão, que foi desenhado durante a tentativa de repactuação do contrato dela no TCU (Tribunal de Contas da União), para que fosse possível um reequilíbrio em seu contrato que garantisse maior tempo à empresa na administração do maior aeroporto do país.
O ministério também trabalha para incluir mais unidades em duas tentativas de acordo de repactuação de contratos que estão em andamento, os dos aeroportos de Brasília (DF) e Viracopos (SP). Depois dessas duas, vai depender do apetite das concessionárias para conseguir ampliar as unidades que vão ser incorporadas, dentro dos espaços possíveis para a repactuação dos contratos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a expectativa na evolução do programa a partir de 2026, que tem originariamente cerca de 100 unidades para serem levadas ao mercado. “Esse é um marco histórico para a agenda do desenvolvimento do Brasil. Estamos saindo de 59 aeroportos concedidos para 72 concessões”, disse o ministro que anunciou o lançamento de um plano de investimentos em infraestrutura portuária e aeroportuária para os próximos cinco anos.
Os aeroportos que passarão à gestão da GRU Airport são: Cacoal (RO), Araguaína (TO), Vilhena (RO), Horácio de Mattos/Lençóis (BA), Paulo Afonso (BA), Serra da Capivara/São Raimundo Nonato (PI), Santa Magalhães/Serra Talhada (PE), Barreirinhas (MA), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Porto Alegre do Norte (MT) e Canoa Quebrada/Dragão do Mar (CE).
No leilão realizado nesta quinta-feira (27), na sede da B3, em São Paulo, seis ativos ficaram sem lance: os aeroportos de Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Itaituba (PA), Parintins (AM) e Guanambi (BA). Esses aeroportos devem passar por nova avaliação do MPor para definição dos próximos passos, mas eles podem entrar no chamado de modelo de alocação direta, no qual o governo pode destinar a uma concessionária que queira administrá-lo.
Durante seu discurso após o leilão, o secretário nacional de Aviação Civil da pasta, Daniel Longo, agradeceu às concessionárias pelo processo de diálogo e afirmou que espera incorporar melhorias nas próximas rodadas para tornar o programa AmpliAR mais atrativo.
“Todos sabem o quanto essa modelagem do AmpliAR é inovadora e disruptiva. Quero agradecer às concessionárias que participaram – e também às que não participaram – pelo diálogo muito rico, que ainda está em andamento. Esperamos que, nas próximas rodadas, novas melhorias possam ser incorporadas”, disse.
Modelagem disruptiva, diz secretário
O atual secretário-executivo do MPor, Tomé Franca e antecessor de Daniel Longo na SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil) também destacou a resistência enfrentada pelo programa no início de sua construção, dizendo que isso ocorreu devido à sua modelagem disruptiva. Ele lembrou que, anteriormente, a ideia era formar alguns blocos de oito a dez aeroportos e realizar uma locação direta em determinados ativos para fechar o equilíbrio econômico, mas o formato mudou após discussões com o TCU e com o mercado.
“Encontramos uma modelagem que podia, de fato, sair do papel, porque estamos diante de um problema [de infraestrutura] histórico”, disse Franca.
Entre os problemas apontados ao longo do processo estava o risco de que as unidades não tivessem voos após a conclusão dos investimentos. O ministro Silvio Costa Filho afirmou que nas próximas etapas vai incluir aeroportos de outras regiões e disse que o país vai ter aumento do número de aviões, citando que a Latam já anunciou a compra de aeronaves e Gol e Azul devem fazer o mesmo.
Garantia de investimentos
Para Tomé Franca, a gestão de longo prazo representa uma garantia de investimento, manutenção e boa administração desses ativos ao longo dos próximos anos. “Quando falamos em concessão, não falamos apenas da incapacidade orçamentária e financeira do governo de investir, mas de uma solução que traz eficiência, melhora a lógica do país e gera oportunidade e emprego em todas as nossas regiões”, completou.
Segundo o MPor, os contratos preveem obras de modernização em pistas, terminais de passageiros e pátios. O Aeroporto de Paulo Afonso (BA) será o contemplado com o maior volume individual de investimentos, estimados em R$ 106,2 milhões, seguido de perto pelo Aeroporto de Jericoacoara (CE), um dos principais destinos turísticos do país, com aporte previsto de R$ 101,1 milhões.
O presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, considerou o leilão como uma política pública. “Este não é simplesmente um leilão, é uma política pública. O leilão foi apenas um mecanismo para se validar e concretizar uma política de governo capitaneada pelo MPor, cujo objetivo é o mais nobre que temos nesse país, que é desenvolver nossa aviação regional”, disse.
A expectativa é que a assinatura dos contratos com GRU Airport e com a Fraport aconteçam entre dezembro de 2025 e março de 2026. O CEO da ABR (Aeroportos do Brasil), Fábio Rogério Carvalho, que representa os interesses das concessionárias no país, ponderou que um leilão de sucesso é um leilão bem estruturado. Segundo ele, o que importa não é o percentual de deságio, mas o volume de investimentos destinado a cada aeroporto.
