Amanda Pupo, da Agência iNFRA
O governo Lula conseguiu recompor o corpo diretivo das agências reguladoras no ano passado, após anos de vacância em alguns casos, mas logo no início de 2026 outras cadeiras das reguladoras de infraestrutura voltarão a ficar em aberto. Na ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), isso já irá ocorrer a partir do próximo dia 16, quando terá acabado o mandato da atual diretora-presidente do órgão, Veronica Sánchez.
Com o Congresso em recesso e ainda sem indicação do Planalto de quem irá assumir o comando da ANA, a presidência do órgão será exercida interinamente pelos demais diretores, a partir de um rodízio definido pelo colegiado por meio de uma portaria.
Segundo o rodízio, após a saída de Sánchez, entra interinamente no posto, podendo ser por até dois meses, a diretora Ana Carolina Argolo – que, depois da atual presidente, é a diretora mais antiga da casa, com mandato previsto para acabar em julho. A ordem segue com os diretores Leonardo Góes Silva, Larissa Oliveira Rêgo e Cristiane Collet Battiston, todos empossados no segundo semestre de 2025.
A opção da ANA por prever um rodízio de diretores como interinos na presidência é outra inovação dos órgãos reguladores na área de infraestrutura, que nos últimos anos têm adotado diferentes modelos para preencher seus comandos em casos de vacância.
Isso apesar do entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União). A interpretação do órgão sobre a lei das agências reguladoras de 2019 não é unanimidade no setor. Em 2020, o órgão elaborou parecer orientando as agências que, mesmo para substituição do diretor-geral ou presidente, quem deve ocupar interinamente o cargo é o servidor da lista de substituição que deveria ser previamente estabelecida.
No passado recente, o presidente da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), chegou a apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar o parecer da advocacia, por avaliar que o documento subverte a lógica da atividade regulatória desses órgãos.
A avaliação de quem discorda da posição da AGU é de que a legislação de 2019 é lacônica em responder o que deve ser feito na substituição interina dos diretores-gerais ou presidentes, o que abriu espaço para cada órgão optar por um caminho diferente nos últimos anos.
Além disso, outra avaliação feita dentro dessas autarquias é de que colocar um servidor da agência no comando causa um desconforto e até constrangimento para tomada de decisão pelo interino frente a colegas que, na hierarquia regulatória, têm posição superior.
As três agências reguladoras de transportes passaram boa parte de 2025 – no caso da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) também 2023 e 2024 – sem comandos efetivos, com soluções provisórias que divergiram da posição da AGU. Somente a ANAC seguiu o entendimento, mas só depois de a indicação do diretor-geral ter sido trocada pelo Planalto.
Em nota, a ANA afirmou que a solução do rodízio decorre de ato normativo próprio, “fundamentado na Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) e em lei específica da ANA (Lei 9.984/2000), respeitando as particularidades institucionais da autarquia”. “A alternativa escolhida busca assegurar segurança jurídica, estabilidade decisória e continuidade administrativa, sem prejuízo da governança colegiada”, disse à Agência iNFRA.
Com a saída, não haverá convocação de substitutos para preencher o cargo do diretor que irá para a presidência interinamente, fazendo com que ele acumule temporariamente as atribuições. Assim, a diretoria da ANA passará a atuar nesse período com quatro membros, “número que permanece acima do quórum mínimo legal para deliberações colegiadas, assegurando a plena continuidade institucional da agência até a nomeação do novo diretor-presidente pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal”.
A ANA argumentou ainda que o parecer da AGU foi emitido num contexto específico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e não possuiria caráter geral nem efeito vinculante para todas as agências reguladoras, “uma vez que não foi aprovado pelo presidente da República, condição necessária para que produza efeitos normativos amplos no âmbito da administração pública federal”.
Segundo apurou a Agência iNFRA, atualmente também não está mais válida a lista de diretores substitutos que é elaborada a partir do quadro de servidores da casa. O documento tem prazo de dois anos. Os nomes escolhidos pelo Planalto para a lista tríplice, a partir de nove indicações da agência, ainda não foram publicados pela presidência.
De acordo com diferentes fontes ouvidas pela reportagem, também ainda não está fechado o nome que será indicado por Lula para presidir a ANA, no lugar de Veronica Sánchez, indicada no governo Bolsonaro. Uma das apostas é de que o Planalto escolha um dos três novos diretores para ser alçado à presidência.
Agências de transporte também divergiram da AGU
Na ANAC, antes de a lista de substitutos-servidores passar a ser usada no cargo da presidência no ano passado, quem chefiou a agência foi o diretor Tiago Pereira, que era o escolhido do governo para o cargo. A alternativa deixou de ser usada, com servidores ficando à frente da agência por um longo período, depois de Lula trocar a indicação pelo nome de Tiago Faierstein, que assumiu após aprovação pelo Senado no segundo semestre de 2025.
Na ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), apesar de válida a lista de diretores substitutos no ano passado, assumiram a presidência interinamente dois diretores: primeiro Lima Filho e depois, por votação da diretoria, Caio Farias. Ele ficou na cadeira até a posse de Frederico Dias, indicado pelo governo e aprovado pelo Senado.
Na ANTT, a situação era semelhante à da ANAC. Quem assumiu interinamente a chefia do órgão em 2025 foi Guilherme Sampaio, então diretor indicado para ser o novo diretor-geral após a saída de Rafael Vitale. Seu nome foi aprovado com os demais novos diretores no segundo semestre do ano passado, e agora ele é o comandante titular da agência.
