da Agência iNFRA

Em reunião de diretoria na última terça-feira (16), os diretores da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovaram a abertura de consulta por 45 dias relativa a dois temas para o setor aéreo.

Haverá consulta pública à proposta de revisão quinquenal dos parâmetros da concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG) e dos blocos Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. E também para a criação de um modelo de sandbox (regulação experimental) na agência.

Os dois processos foram relatados pelo diretor-presidente substituto, Tiago Pereira. As revisões de parâmetros da concessão a cada cinco anos estão previstas nesses contratos e impactam fatores de correção dessas concessões ao longo do tempo. No caso de Galeão e Confins, elas vão impactar no Fator X, e nos outros blocos, nos tetos tarifários.

A proposta, que veio da superintendência da agência responsável, foi a de que nessa revisão, a segunda para os aeroportos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais e a primeira dos demais blocos, seja atualizada a metodologia para uma fórmula paramétrica, como já é usada nas concessões aeroportuárias mais recentes.

Consulta sobre prazo da revisão
Outra atualização proposta é que essa revisão seja de três anos e não de cinco, para que o próximo ciclo de revisão coincida com as revisões de todos os outros aeroportos das outras rodadas de concessões, gerando assim um processo mais célere e econômico para a agência.

No entanto, a diretoria pediu para que as áreas técnicas da agência busquem entendimento com as concessionárias para, no período da consulta, saberem se elas concordam com essa mudança. Pereira afirmou que esse tipo de alteração nos contratos só pode ser feito de maneira consensual com as concessionárias e teve apoio dos outros diretores.

Chamamento para os sandbox
No caso do sandbox, a proposta levada à consulta pública é que o modelo de regulação experimental na ANAC possa tanto ser iniciado por um chamamento da agência para temas prioritários ou por solicitação dos agentes regulados para projetos específicos. 

Na proposta, foi dispensada a necessidade de fazer AIR (Análise de Impacto Regulatório) previamente ao início do sandbox. Haverá comissões para avaliar cada um dos sandboxes aprovados, e a intenção, segundo o diretor relator, é incentivar ainda mais a inovação do setor aéreo.

Pereira lembrou que o modelo foi baseado em algumas experiências já em andamento em órgãos de regulação, citando a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o Banco Central e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).