Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (6) os editais dos leilões de energia existente previstos para 13 de novembro. Os certames visam atender as previsões de aumento de mercado das distribuidoras, contratando usinas para início de fornecimento entre um e três anos.
Os editais preveem o aporte de garantias financeiras para registro no CCEAR (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado), no montante de 12 meses da receita de venda do contrato.
O objetivo é garantir mais segurança ao certame, evitando “uma seleção adversa de vencedores tomadores de risco que poderiam causar default”, disse a relatora, diretora Agnes Costa. Essas considerações foram feitas diante da crise de liquidez no mercado livre de energia, que poderia expor os consumidores regulados, aponta o voto.
A relatora sinalizou a possibilidade de adoção da medida nos leilões de 2027, mas propôs que os seus efeitos sejam estudados, uma vez que o aumento das garantias pode reduzir a competição nos certames.
Definição de submercados
Foi submetida à consulta a possibilidade de a ANEEL definir no edital que os geradores entreguem energia nos submercados dos consumidores no certame A-1 (com entrega de energia com início em um ano após o leilão). No entanto, a Procuradoria Federal junto à reguladora entende que a discriminação no edital não seria possível do ponto de vista jurídico.
O diretor Gentil Nogueira afirmou que é preciso discutir essa possibilidade junto ao MME (Ministério de Minas e Energia). A medida, segundo ele, ajudaria a alocar melhor o risco onde se tem maior capacidade de gestão, sem expor os consumidores à volatilidade entre os submercados.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, chegou a defender que a ANEEL aprove apenas a contratação A-1 e deixe as demais à espera do resultado da consulta pública do MME sobre regras de comercialização. O voto dele, no entanto, foi vencido.
