Geraldo Campos Jr, da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou recurso da Eletronorte e manteve a aplicação de multa de quase R$ 70 milhões à subsidiária da Eletrobras, aplicada em 2023, por falta de monitoramento e inspeções de segurança das eclusas para travessia de embarcações da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, que são operadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O colegiado seguiu o voto do relator, diretor Fernando Mosna, que entendeu que apesar de a Eletronorte não ser a responsável pela operação e funcionamento das eclusas, tem por obrigação fazer constante monitoramento visando a constatar se a estrutura poderia, em algum momento, comprometer a segurança da barragem.
Eletronorte avalia via judicial
Em nota, a Eletrobras Eletronorte informou que recebeu com respeito a decisão, mas reforçou que possui “entendimento divergente quanto às responsabilidades e às supostas não conformidades apontadas na exposição de motivos da penalidade aplicada”, e que está avaliando novas medidas para o exercício do seu direito de defesa nos foros cabíveis.
A empresa afirmou que o PAE (Plano de Ação de Emergência) associado à Tucuruí foi integralmente implantado dentro do prazo estabelecido e em conformidade com todas as determinações legais e regulamentares, e que está comprometida “com a segurança das pessoas, das instalações e do meio ambiente, em plena aderência à Política Nacional de Segurança de Barragens”.
