Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o recurso da Enel São Paulo contra a decisão que culminou na abertura do processo de caducidade da concessão. Os diretores seguiram o voto do relator, Fernando Mosna, que apontou ausência de argumentos ou fatos novos que possam motivar a reabertura da discussão.
A defesa da Enel SP afirma, entre outros pontos, que há falhas metodológicas na avaliação da recomposição do fornecimento de energia após a tempestade de dezembro de 2025 e que a distribuidora não teria sido tratada de forma isonômica em relação a outras concessionárias.
Mosna refuta os argumentos e lista falhas como o elevado tempo médio de atendimento; alta quantidade de interrupções com duração acima de 24 horas; baixa produtividade das equipes deslocadas; e falhas “graves e estruturais” na execução do plano de contingências. “Todas essas falhas endossam a caracterização do descumprimento da obrigação de prestação de serviço adequado”, disse.
O processo de caducidade, que pode resultar na cassação do contrato, está sob relatoria da diretora Agnes Costa, sem previsão de ser pautado.
‘Discurso alarmista’
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse que a reguladora não faz “caça às bruxas” no caso da Enel São Paulo. Ele criticou discursos “alarmistas” sobre uma eventual instabilidade e percepção de risco no segmento de distribuição em razão do processo. Afirmou ainda que os trabalhos conduzidos pela área técnica, assim como pelo diretor relator, Fernando Mosna, foram feitos com proporcionalidade.
“O que vemos nos jornais é que há interesse de aquisição [da concessão da Enel SP] por outras concessionárias. Ora, se há ambiente tão ruim de negócios, percepção tão ruim de risco, por que há esse interesse?”, indagou fazendo referência à manifestação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) de que a maneira como o processo foi conduzido traz uma sinalização de risco para todo segmento de distribuição. Sandoval afirmou que essa “não é uma manifestação justa com o regulador”.
Processos adiados
Na sua última reunião, Mosna afirmou que deixará 20 processos pendentes de decisão final, que serão sorteados para outros diretores. Nesta terça, ele levou uma série de itens sob sua relatoria para deliberação, mas a maioria deles terminou com pedido de vista. Nesses casos, conforme o regimento, o voto proferido continuará válido.
Dentre os pedidos de vista estão os do diretor Willamy Frota em seis processos que questionam multas aplicadas pelo apagão de 2023. Os casos tratam de pleitos das empresas Serena, Serveng, Copel GT, CPFL Renováveis, Qair Group e Comerc, que pedem revisão das sanções.
Também houve pedido de vista do diretor Gentil Nogueira do recurso da TermoG contra a inabilitação no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026. E do diretor-geral, Sandoval Feitosa, em dois processos de Mosna que tratavam de questionamentos de agentes sobre a classificação dos seus cortes de geração.
Despedida
No início da reunião da diretoria, Mosna fez um longo discurso de agradecimento pelo período na agência. Ele listou processos relevantes que passaram por sua relatoria e se emocionou em vários momentos. “Saio hoje sabendo que não deixei para trás nada, não deixei nada em aberto. […] E teria feito tudo igual”, afirmou.
Mosna lembrou sua postura combativa na diretoria, onde protagonizou vários embates na defesa de suas teses e na busca de construir soluções. “Acho que ficou evidente que eu nunca sentei nessa cadeira pensando unicamente em acompanhar relator. Não tive, em nenhum momento, um instante em que pensei que deveria ter feito mais. Sempre entreguei o que podia.”
Após o discurso, Mosna foi elogiado pelos colegas da diretoria, que destacaram as contribuições jurídicas do diretor nos debates, por sua carreira na AGU (Advocacia-Geral da União), e a postura respeitosa ao defender suas posições.
*Reportagem atualizada às 10h17 de quarta-feira (12) para incluir trecho sobre despedida do diretor Fernando Mosna da diretoria da ANEEL.
