Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o recurso da Enel São Paulo contra a decisão que culminou na abertura do processo de caducidade da concessão. Os diretores seguiram o voto do relator, Fernando Mosna, que apontou ausência de argumentos ou fatos novos que possam motivar a reabertura da discussão.
A defesa da Enel SP afirma, entre outros pontos, que há falhas metodológicas na avaliação da recomposição do fornecimento de energia após a tempestade de dezembro de 2025 e que a distribuidora não teria sido tratada de forma isonômica em relação a outras concessionárias.
Mosna refuta os argumentos e lista falhas como o elevado tempo médio de atendimento; alta quantidade de interrupções com duração acima de 24 horas; baixa produtividade das equipes deslocadas; e falhas “graves e estruturais” na execução do plano de contingências. “Todas essas falhas endossam a caracterização do descumprimento da obrigação de prestação de serviço adequado”, disse.
O processo de caducidade, que pode resultar na cassação do contrato, está sob relatoria da diretora Agnes Costa, sem previsão de ser pautado.
‘Discurso alarmista’
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, disse que a reguladora não faz “caça às bruxas” no caso da Enel São Paulo. Ele criticou discursos “alarmistas” sobre uma eventual instabilidade e percepção de risco no segmento de distribuição em razão do processo. Afirmou ainda que os trabalhos conduzidos pela área técnica, assim como pelo diretor relator, Fernando Mosna, foram feitos com proporcionalidade.
“O que vemos nos jornais é que há interesse de aquisição [da concessão da Enel SP] por outras concessionárias. Ora, se há ambiente tão ruim de negócios, percepção tão ruim de risco, por que há esse interesse?”, indagou fazendo referência à manifestação da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) de que a maneira como o processo foi conduzido traz uma sinalização de risco para todo segmento de distribuição. Sandoval afirmou que essa “não é uma manifestação justa com o regulador”.
