Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, pediu vista nesta terça-feira (14) do processo que trata da homologação do novo estatuto social da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Conforme o novo regimento da reguladora, com o novo pedido de vista, ele será considerado como vista-coletiva, que tem prazo de até 60 dias para devolução. Eis a íntegra da ata da reunião.
O item estava em debate no circuito deliberativo da reguladora, com voto-vista apresentado pelo diretor Fernando Mosna pela aprovação do estatuto nos termos do voto proferido pelo relator, o ex-diretor Ricardo Tili. A única diferença foi a exclusão da expressão “e neste Estatuto Social”, sobre a possibilidade de o documento definir a distribuição de votos da Assembleia Geral. A ex-diretora substituta Ludimila Lima também tem voto apresentado no processo seguindo o relator, formando-se maioria de três para a homologação.
Enel RJ
Outro processo que estava previsto para o circuito deliberativo desta terça, sobre empréstimos da Enel RJ obtidos junto ao grupo Enel sem aval da agência, foi retirado de pauta. O relator, diretor Fernando Mosna, havia apresentado voto para negar o recurso da empresa contra uma decisão da diretoria colegiada de 2024 que indeferiu um pedido de refinanciamento dos empréstimos.
