Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) disparou ofício na última quinta-feira (16) para alertar cinco ministros de “que não terá condições de execução de suas atividades de outorga, gestão e fiscalização do setor mineral brasileiro a partir do mês de outubro de 2025” por “insuficiência orçamentária”. No documento, a agência informa que precisará inclusive “suspender a entrada de novos processos minerários”.
A situação do órgão regulador veio à tona um dia após o governo instalar o CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral). Nele, o MME (Ministério de Minas e Energia) lidera a discussão sobre o lançamento de política de incentivo à exploração e ao beneficiamento dos minerais críticos e estratégicos, especialmente aqueles dentro da discussão geopolítica sobre o uso na transição energética e na indústria de alta tecnologia.
“Neste momento, a ANM possui R$ 5,9 milhões bloqueados em seu orçamento, além de um déficit adicional de R$ 3,2 milhões para inscrição em Restos a Pagar (Reconhecimento de Dívida) ao final do exercício”, destacou o documento.
Entre os “impactos concretos” da falta de orçamento, a agência citou o comprometimento das frentes de trabalho de fiscalização das barragens e pilhas de rejeito da mineração, arrecadação de taxas e medidas para atender a determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) e acomodar os 216 novos servidores.
A ANM se posicionou sobre o tema e divulgou a cópia do ofício nesta sexta-feira (17), após o vazamento da versão preliminar do documento, em tom mais duro e endereçado também ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
O ofício enviado foi assinado pelo diretor-geral, Mauro Henrique Sousa. Ele já vinha fazendo alertas sobre a situação da reguladora em eventos do setor e audiências públicas no Congresso Nacional.
*Este texto foi atualizado para corrigir a informação referente à data do ofício.
