Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (24), por três votos a dois, uma série de alterações no regimento interno da reguladora. Dentre as principais mudanças estão a concentração de poderes administrativos no diretor-geral e a extinção da figura do diretor de referência, membro do colegiado designado previamente para tratar de uma determinada gama de assuntos.
As alterações foram relatadas pelo próprio diretor-geral, Artur Watt, que foi acompanhado pelos diretores Fernando Moura e Daniel Maia. Já os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo votaram contrariamente, tecendo críticas às alterações. Entre os pontos questionados estão a concentração da designação de cargos comissionados e autorização de viagens nas mãos do diretor-geral, assim como a prerrogativa exclusiva de pautar ou não alterações futuras no regimento da agência. Pelas mudanças, sessões administrativas também não serão mais transmitidas. É nesse tipo de sessão em que são votadas, por exemplo, alterações de regimento. Ou seja, daqui para frente, a deliberação de processos desse tipo será feita de forma sigilosa.
Artur Watt, no entanto, pondera que o diretor-geral é minoria e “não conseguirá aprovar sozinho nenhum tipo de mudança relevante, mesmo de cunho administrativo”, de forma que a mudança representaria na verdade “um modelo de freio e contrapesos”. Ele destaca que as alterações também visam estabelecer na figura do diretor-geral “algumas competências outorgadas pela lei das agências reguladoras”. “A lei atribui muitos poderes ao colegiado, mas atribui também alguns poderes ao diretor-geral”, disse.
Divergência
Pietro Mendes destacou que o momento não é oportuno para promover mudanças no regimento da ANP porque a agência tem recebido atribuições novas em decorrência das medidas do governo para amenizar os impactos da guerra no Oriente Médio no setor de combustíveis. Mendes aponta que a extinção do diretor de referência e a proposta de concentrar medidas administrativas no diretor-geral “fragiliza o princípio da colegialidade” e “pode enfraquecer a governança interna”, limitando a atuação dos demais diretores.
Em coro, Symone Araújo reiterou que o momento é inoportuno para esse debate, que “dispersa tempo e energia” e destacou a ausência, na proposta, de cronograma e período de transição para as mudanças na governança da ANP.
