Sheyla Santos e Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Ministério dos Transportes deram um passo essencial na última quinta-feira (24) para viabilizar o programa do governo que prevê aportes de recursos públicos em novos projetos ferroviários, uma tentativa de superar o chamado “gap” de viabilidade financeira das modelagens. Numa construção com a pasta, o órgão regulador estabeleceu que o chamado adicional de vantajosidade devido pela Rumo no contrato da Malha Paulista irá para uma conta bancária da concessionária e, portanto, não mais ao Tesouro Nacional.
A expectativa é de que o modelo seja replicado em outras concessões ferroviárias que passam por remodelagem no âmbito da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU (Tribunal de Contas da União). O ministério já chegou a falar em recursos na casa dos R$ 30 bilhões em outorgas destinadas a novos projetos, mas esses números têm sido revistos.
O aditivo assinado no ano passado com a Rumo após acordo mediado no tribunal rendeu um “adicional de vantajosidade” de R$ 670 milhões à União, com pagamento pela empresa definido em quatro parcelas. A primeira de R$ 167,5 milhões já foi quitada. Sem uma definição sobre a conta vinculada, acabou indo para o OGU (Orçamento-Geral da União).
Com a decisão desta quinta-feira, o governo evita que as parcelas restantes sigam diretamente para o Tesouro, onde não há garantia de que o dinheiro será aplicado em ferrovias.
O recurso extra foi resultado da repactuação da Malha Paulista, o primeiro processo do setor de transportes terrestres concluído pela secretaria de solução consensual do TCU. Embora tenha conceito similar ao de outorga – uma vez que o valor é da União – o recurso é classificado como um “adicional de vantajosidade” dentro do acordo.
Como mostrou a Agência iNFRA, o Plano Nacional de Ferrovias do Ministério dos Transportes prevê investimentos de R$ 138,6 bilhões distribuídos em 15 ativos. Embora o programa preveja que a maior parte dos recursos venha do setor privado, no modelo de concessão, os aportes públicos são vistos como essenciais para colocar os projetos de pé.
Os recursos que ficarão rendendo na conta da concessionária serão destinados a ativos selecionados pelo governo. Ficará a cargo da ANTT executar esse fluxo, dando a autorização para movimentações nos valores.
Próximos
O governo tem expectativa de obter recursos na ordem de R$ 30 bilhões para bancar o gap de viabilidade dos projetos, dinheiro que viria em maior parte das negociações com as atuais concessionárias de ferrovias, em andamento.
Uma fonte importante deve ser a repactuação dos contratos da Vale. Na fila também está o caso da MRS, cujo acordo aguarda para ser julgado no plenário do TCU. O governo ainda tenta destravar a remodelagem da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica), que é operada pela VLI.
Em maio, a equipe econômica zerou a projeção de entrada de receita neste ano com as concessões de ferrovias. No Ministério dos Transportes, o movimento foi visto como um sinal positivo para o plano de utilização dos recursos nos projetos ferroviários, embora à época a pasta ainda aguardasse uma orientação do Ministério da Fazenda sobre o tema.
Há uma expectativa no setor, ainda, de que o TCU dê alguma diretriz sobre o uso das contas vinculadas como instrumento para viabilizar o investimento cruzado. No tribunal, está aberto desde 2023, por exemplo, um processo sob relatoria do ministro Benjamin Zymler que examina o uso desse instrumento nas concessões.
Votação
Na reunião da ANTT que definiu as regras para a conta na Malha Paulista, o diretor-geral interino da agência, Guilherme Sampaio, ressaltou a urgência de o caso ser julgado, visto que o prazo de pagamento da segunda parcela pela Rumo se encerra no próximo dia 28.
O relator do processo, diretor Lucas Asfor, explicou que a proposta estabelece regras para a abertura e a manutenção de conta bancária específica em nome da concessionária junto ao banco depositário. A novidade vai ser viabilizada com a assinatura do 7º termo aditivo da concessão.
Plano de ferrovias
Como já mostrou a Agência iNFRA, o plano do governo para as ferrovias é dividido em quatro eixos regionais. O maior volume de investimentos (capex) está previsto para o eixo Sudeste, com R$ 46,9 bilhões; seguido pelo Nordeste, com R$ 33,1 bilhões; Norte, com R$ 30 bilhões; e o Oeste, com R$ 28,6 bilhões.
Os principais projetos elencados são: Nova Fiol 1 + Porto; Açailândia-Barcarena; EF-118 (Anel Ferroviário do Sudeste); Corredor Minas-Bahia; repactuações FTL, Malha Oeste e Malha Sul; conexão Salgueiro-Suape (PE); conexão Norte-Sul/TLSA (Transnordestina Logística); e a Ferrogrão. A proposta inclui, ainda, soluções para conflitos urbanos ferroviários.
*Essa matéria foi atualizada no dia 29 de julho para acrescentar esclarecimentos sobre a classificação dos novos recursos resultados da repactuação do contrato, chamado de “adicional de vantajosidade”. O governo entende que esse montante não deve ser classificado como outorga, que é paga pela concessionária em troca da exploração do ativo público.
