Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou na última terça-feira (15) a decisão do governo federal de realizar o leilão do terminal de contêineres STS10 em Santos (SP). A estimativa da pasta é encaminhar o projeto para o TCU (Tribunal de Contas da União) em novembro e licitar a área em 2025.

O modelo aprovado pela pasta, em alinhamento com a Casa Civil, amplia o projeto que foi paralisado no início de 2022, ao ser colocado pela gestão anterior como parte da concessão total do porto, e enterra as propostas de dividir a área em outros terminais e a de construir na mesma área um terminal de passageiros.

Segundo a nota do ministro, o projeto novo prevê quatro berços de atracação, um a mais do que o projeto original, de 2019, que previa três berços. Com o novo berço, a pasta espera ampliar a capacidade de contêineres no porto de Santos em 50%. 

Hoje o porto tem, nas contas do ministério, capacidade de receber seis milhões de contêineres por ano. Com a mudança, a previsão é de que a capacidade passe a comportar nove milhões de unidades, somente com esse novo terminal. Há também projetos de expansão de outros terminais de contêineres em andamento.

Em relação ao terminal de passageiros, o governo informou que vai analisar juntamente à Infra S.A. qual será a melhor modelagem para a operação, tendo em vista que o local hoje recebe cerca de 1 milhão de cruzeiristas por ano. De acordo com o ministério, o novo terminal de passageiros não deverá interferir na operação da área de contêineres.

Em entrevista a jornalistas à noite, o ministro Silvio Costa Filho disse que a proposta “passou quatro anos no governo anterior sem avançar nada” e que “ela já tinha mais de seis anos”. A maior parte da gestão anterior da pasta coube ao atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é do Republicanos, mesmo partido do ministro.

Segundo ele, a pasta está há oito meses trabalhando na proposta, que “dialoga com o plano de investimentos do porto que a gente está trabalhando, não só do STS-10, mas também da Ilha de Bagres, Ilha dos Criadores e outros adensamentos que a gente espera fazer para ampliar cada vez mais a capacidade do Porto de Santos”.

Pressão da Casa Civil e do TCU
O ministério de Portos e Aeroportos tinha se alinhado com uma posição da APS (Autoridade Portuária de Santos), adotada a partir de abril de 2023, de não licitar mais o STS10 e dividir a área em três projetos. Por pressão da Casa Civil da Presidência da República e do TCU, o ministério reviu a posição.

Mas os praticamente três anos que o processo ficou indefinido poderão fazer com que haja um desvio estimado de 1,4 milhão de contêineres por ano do maior porto do país para outros portos, por falta de capacidade, na avaliação feita pelo TCU, utilizando-se de dados de estudos da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que também vem defendendo desde 2023 a imediata licitação do STS10.

Em parecer de agosto deste ano, que pode ser lido aqui, a AudPortoFerrovia (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária) do TCU concluiu que a expansão da infraestrutura para movimentação de contêineres no porto de Santos é crucial para evitar a “insuficiência da capacidade”.

1,4 milhão de contêineres para outros portos
Segundo o relatório de acompanhamento da corte, os atrasos na implementação do STS10 resultam em prejuízos significativos, visto que a demanda crescente não atendida cria déficits de oferta que afetam o nível de serviço e aumentam os preços contratados. 

“As simulações mostram que qualquer cenário de atraso no aporte de capacidade causará déficits substanciais na oferta programada, no âmbito do projeto STS10, para capturar a demanda entre 2026 e 2031”, diz a auditoria, acrescentando que, como resultado, ocorrerão “impactos significativos” tanto no nível de serviço prestado como nos preços contratados.

Na estimativa da ANTAQ, a partir de 2028, o porto já estaria com capacidade esgotada para contêineres. Como dificilmente um novo terminal de contêineres estará completamente operacional em 2028 se for licitado em 2025 (a estimativa é de cinco anos), o órgão estima que “o cenário de atraso de três anos pode promover a fuga de carga do complexo, dada a magnitude da demanda que deixará de ser atendida em 2029 (1,4 milhão de TEUs)”.

Perda de R$ 1 bilhão para a APS
O relatório mostra ainda que a autoridade portuária poderá perder, na soma dos três anos de atraso, cerca de R$ 1 bilhão em tarifas, já que a atual área que será ocupada no Saboó pelo STS10 está subutilizada, resultando em baixa arrecadação para a empresa.

Nem a APS nem o ministério concordavam na época da auditoria, no primeiro semestre deste ano, com os números apresentados pelo TCU e pela ANTAQ, indicando que, com expansões previstas nos outros três terminais de contêineres no porto, mais uma possível renovação do contrato do Ecoporto (que ocupa hoje área onde será o STS10), seria possível atender à demanda de contêineres até a próxima década.

Prejuízo aos usuários
No entanto, para a auditoria do TCU, isso não vem se demonstrando. No relatório, o órgão mostra que à medida que a demanda cresce sem que a capacidade dos terminais aumente, os preços pagos pelos usuários para movimentar os contêineres estão subindo.

“A restrição de oferta nos terminais portuários não só beneficia os operadores em termos de aumento do lucro, mas também cria um efeito cascata que onera os usuários finais e compromete a eficiência e competitividade do sistema portuário como um todo”, informa o relatório.