da Agência iNFRA
Um grupo de sete entidades ligadas ao setor de infraestrutura pediu que o Senado acelere a análise e aprovação do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017, que reformula leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). O texto foi aprovado pela Câmara no início de maio, e aguarda andamento no Senado. Um ofício com o apelo foi enviado na quarta-feira (25) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na Câmara, o relator do projeto foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A expectativa é de que, no Senado, a função fique a cargo do vice-presidente da Casa, Eduardo Gomes (PL-TO). Outro cotado é o deputado Marcos Rogério (PL-RO).
Em nota, as associações ressaltaram que o texto precisa tramitar rapidamente para que os esforços das discussões na Câmara não sejam perdidos. A votação célere também evitaria que a matéria avance para o ano eleitoral, “quando será mais difícil tratar esta questão de forma prioritária e urgente pelo parlamento”.
“Espero que o Congresso rapidamente encaminhe essa questão, que é estratégica para aumentar os investimentos em infraestrutura e aperfeiçoar a legislação”, disse Jardim à Agência iNFRA.
O documento é assinado pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), MoveInfra e Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico).
Representantes das empresas argumentaram que, embora o Brasil atravesse um “ciclo virtuoso” de investimentos em infraestrutura, com recorde de investimentos em 2024, ainda é necessário atualizar e modernizar a legislação de PPPs e concessões. As entidades deram destaque a mudanças como a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, a previsão para reequilíbrio cautelar e prazo para sua deliberação e a possibilidade de pagamento de valor incontroverso, por exemplo.
“O Brasil atravessa um ciclo virtuoso de investimentos em infraestrutura, com recorde de investimentos em 2024, que atingiram R$ 260 bilhões, com maior protagonismo do setor privado. Contribuíram para este bom desempenho o avanço na regulação de setores, a exemplo do novo marco do saneamento, a melhor estruturação de projetos e o amadurecimento dos poderes concedentes, do setor privado e dos órgãos de controle no trato dos projetos, desde a sua concepção até a execução contratual. No entanto, é necessário ainda atualizar e modernizar a legislação de PPPs e Concessões”, destacaram as empresas, no ofício.
