Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Uma audiência pública realizada na última terça-feira (13) na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados mostrou que a implantação de um túnel entre Santos e Guarujá segue com profundas divergências conceituais entre o representante do governo federal e o do governo de São Paulo, apesar de ambos dizerem que querem cooperar para a implantação do projeto.
Eles mostraram que divergem sobre competência, custo da obra, forma de licenciar, projeto para as saídas e especialmente sobre o modelo de contratação, o que deixou os parlamentares da comissão irritados. O presidente da CVT, Cezinha de Madureira (PSD-SP) falou em fazer um apelo:
“Clamamos: vamos achar um meio termo. Um consenso. A obra não é de A nem de B. É da população. É do Brasil”, disse o deputado durante a sessão, que pode ser vista neste link.
O governo federal foi representado pelo diretor-presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini. Já São Paulo foi representado pelo secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini.
Pomini diz que a competência da obra é federal, visto que ela está dentro de duas áreas da União, o que Benini divergiu, lembrando que esse tipo de intervenção é característica de estados. Apesar de o projeto do túnel ter sido feito pela Dersa, a antiga empresa estadual, Pomini afirmou que vai usar alegando que ele é de “domínio público”, o que Benini também não concordou.
Pomini também informou que pretende pegar o licenciamento da Dersa feito pela Cetesb, o órgão estadual responsável pelo tema. A licença prévia venceu em 2019. Segundo Pomini, ela será atualizada no Ibama, o órgão federal. Benini entendeu que esse procedimento não é necessário e que a própria Cetesb pode renovar a licença, se houver cumprimento de condicionantes.
O representante de São Paulo não quis dar uma estimativa de custo para a obra, lembrando que o projeto é de 2014 e que precisa ser atualizado. A correção monetária do valor da obra estimado na época, de R$ 2,6 bilhões, elevaria esse valor para R$ 4,6 bilhões atualmente. Mas Pomini, da APS, disse que já tem um valor para o projeto do Dersa, que é de R$ 5,8 bilhões.
PPP x obra pública
A principal divergência, no entanto, está no modelo como os dois defendem fazer o túnel. Para Benini, a melhor forma é fazer uma PPP (Parceria Público-Privada) para o projeto, com aporte dos governos federal e estadual, que garantissem num só contrato a obra e a concessão futura.
Segundo ele, não há motivo para a empresa que construir sair e entregar para outro administrar depois. Ele afirmou ainda que essa é a visão que o governador Tarcísio de Freitas disse que vai defender “fortemente”.
Pomini diz que nesse modelo o contrato demoraria sete anos e defende que o túnel seja feito como obra pública. De acordo com ele, seria possível licitar a obra neste ano e assinar o contrato em abril de 2024, com o túnel ficando pronto em 2028.
Depois de pronto, o túnel seria concedido para outra empresa, defendeu o diretor da estatal portuária. Segundo ele, o ideal é que o governo do estado se concentre em outro projeto, uma nova rodovia para o litoral (ainda sem projeto), e o governo federal, no túnel.
Tarifa no Espírito Santo
Em outra sessão da Câmara nesta terça-feira, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que tratava sobre a concessão dos portos do Espírito Santo, o superintendente de Regulação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Bruno Pinheiro, informou que as tarifas portuárias com a concessão caíram em média 13,9% num período com inflação de 9,5%.
Ele afirmou ainda que a tarifa que recebeu reclamação dos terminais privados de aumento abusivo, a de uso do VTMIS do porto, estava subfaturada. O diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, disse que a intenção é judicializar esse processo. De acordo com ele, os navios que vão para os terminais privados não se utilizam dos serviços e, por isso, não deveriam pagar o preço que foi imposto. A audiência pode ser vista neste link.
