da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados aprovou em sessão plenária, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) 1.343/2026, chamada MP do Frete. Ainda falta a deliberação do Senado, que deve ser feita até 16 de julho, prazo de vigência da matéria antes de caducar.
A MP foi editada em março com o objetivo de endurecer as punições para o descumprimento do piso mínimo do frete do transporte rodoviário de cargas. Além disso, a medida reforça a obrigatoriedade do registro das operações por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), o que permite à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) bloquear operações com frete abaixo do piso.
O texto começou a tramitar no Congresso no início deste mês, após instalação da comissão mista da MP. Nesta quarta-feira, o colegiado analisou e aprovou o parecer apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), após discussões com Executivo, setor produtivo e representantes dos caminhoneiros.
