Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o regime de urgência para a tramitação do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação, em plenário, teve o placar de 369 votos pela aprovação e 38 pela rejeição.
“Nossa intenção é fazer com que a Câmara possa liderar um grande debate acerca dos minerais críticos, das terras raras, no Brasil”, disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião, os únicos partidos a orientar voto contrário ao requerimento foram o Psol e o Novo. A matéria é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que é presidente da FPMin (Frente Parlamentar da Mineração Sustentável). O texto já vinha sendo relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) nas comissões, que foi confirmado como relator da matéria também em plenário.
Glauber Braga (Psol-RJ) foi um dos parlamentares que criticou o texto. Ele disse que, se aprovado, o PL “entrega de bandeja nossos minerais críticos e estratégicos ao capital estrangeiro”. No mesmo sentido, a deputada Érika Kokay (PT-DF) também manifestou no plenário sobre risco à soberania nacional.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) manifestou preocupação com a criação do CMCE (Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos). Ele avalia que a iniciativa pode resultar em maior inchaço da máquina estatal.
“O interesse de trazê-lo direto ao plenário é para que o Brasil não fique para trás nessa discussão que outros países já estão fazendo há bastante tempo e acabam levando vantagem sobre as nossas potencialidades”, justificou o presidente da Câmara. Para ele, o objetivo é garantir o “direito de explorar esses minerais respeitando o meio ambiente, a sustentabilidade, trazendo produtividade e, acima de tudo, competitividade para o país”.
O governo federal, por meio do MME (Ministério de Minas e Energia), também elabora proposta de política de incentivo para a exploração dos minerais críticos.
