Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A apreciação da MP da Tarifa Social no plenário da Câmara dos Deputados ficou para esta quarta-feira (10), após o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciar, na terça (9), que o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), fará novos ajustes no texto. Segundo Motta, serão retirados do parecer “pontos fora do acordo” costurados com o Senado.
“O acordo feito com o Senado é para que fosse mantida apenas a tarifa [social] e uma questão do Norte de modicidade tarifária [na MP 1.300]. Então, é para manter só isso [no texto]”, disse Hugo Motta em entrevista. O presidente da Câmara refere-se a trechos incorporados pelo relator que repassam recursos para a redução dos reajustes tarifários das distribuidoras no Norte, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Não houve convergência para apreciar o texto como estava na terça-feira (9). Parlamentares ouvidos pela Agência iNFRA disseram que havia articulação para derrubar os pontos do relatório que extrapolavam o acordo, via destaques em plenário, o que motivou a retirada de pauta para ajustes no texto. Dentre os trechos a serem retirados estão as tarifas diferenciadas (como tarifa horária e tarifa binômia) e sinal de preço de energia elétrica.
A medida provisória foi discutida em reunião de líderes, em que ficou acordado que só seriam apreciadas nesta semana matérias com convergência na Casa ou urgências, devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal). É o caso da MP, que tem prazo até o próximo dia 17.
Segundo parlamentares, ninguém vai se opor à aprovação da Tarifa Social, mas o parecer precisa ser corrigido e, então, será votado em plenário. Caso a MP não seja convertida em lei, o programa social do governo volta aos moldes antigos, com descontos limitados por faixas de consumo.
Curtailment
Também foi pleiteado ao colégio de líderes a inserção de um dispositivo para tratar dos cortes obrigatórios de energia renovável, chamados de “curtailment”, que estariam impactando empreendimentos de energia solar e eólica na região Nordeste. Isso poderia levar a um acordo para a aprovação do texto com todos os dispositivos tratados atualmente.
Na última semana, o deputado Danilo Forte (União-CE) questionou na comissão mista da MP a priorização de atendimento ao Norte, enquanto o Nordeste também precisava de apoio do Congresso Nacional. O deputado é autor de uma emenda para ressarcimento obrigatório de todos os empreendimentos cuja geração tenha sido cortada, com recursos do ESS (Encargos de Serviços do Sistema), pago por todos os consumidores.
Um destaque apresentado pelo União Brasil pede análise em separado da emenda do deputado. Ou seja, será votada à parte e precisa ser aprovada por maioria simples para inclusão no texto final da MP.
Destaques
Lideranças partidárias começaram a apresentar destaques para a apreciação no plenário, com alterações pontuais no texto. Alguns deles pedem a votação apartada do texto-base de artigos, como o que trata do leilão do GSF (sigla para risco hidrológico) e do que se refere a um novo modelo de formação de preços de energia. As propostas são para suprimir esses trechos do parecer.
No caso do GSF, o relatório manteve a previsão legal do leilão, com destinação do ágio para abatimento tarifário de consumidores do Norte. Se a previsão for retirada do texto, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) também teria até o dia 17 para concluir o processo de extensão das outorgas das usinas vencedoras. O item teve a relatoria sorteada na última segunda-feira (8) para o diretor Fernando Mosna.
Outro destaque apresentando propõe alteração na contagem dos prazos para início de execução do CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) para as usinas enquadradas na MP 1.212. A medida em questão ampliou de 48 para 84 meses o prazo para conexão com descontos nas TUST/TUSD (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição).
Também estava sendo articulada a apresentação de destaque para suprimir a previsão de tratamento para tarifas diferenciadas pela ANEEL. O ponto foi apontado como preocupante pelo segmento de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), que teme a aplicação de modalidades tarifárias de forma compulsória, que possam afetar empreendimentos já realizados.
