Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O PL (Projeto de Lei) 4.881/2023, que destinar recursos para a redução de tarifas de energia elétrica em estados da Amazônia Legal, foi retirado da pauta da reunião da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), do Senado Federal, desta terça-feira (16) para rediscussão com o governo.
Segundo o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM) , o relatório está pronto, mas ele teria sido procurado por “setores do governo e outros interessados” para que possam se reunir e rediscutir o texto. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO) assentiu e disse que o PL em questão voltará à pauta na próxima reunião da comissão.
O PL 4.881/2023 prevê o uso de 60% dos recursos que a Eletrobras aporta anualmente na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e 60% dos R$ 295 milhões anuais que a empresa deve alocar em projetos na região amazônica para redução da conta de luz dos estados da região que têm mais de 60% de seu território coincidente com reservas indígenas e unidades de conservação.
O texto é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e, na CI, é relatado por Valério, favorável à proposta. No relatório já protocolado, o senador afirma ser justo que a população de estados com grande proporção do território ocupado por áreas com “interesse global” de conservação seja compensada, uma vez que essa preservação impõe “restrições ao desenvolvimento econômico da região”.
Além disso, Valério destaca que as tarifas de energia da região Norte são superiores às das regiões Sul e Sudeste e que, portanto, o desconto aos estados amazônicos traria a correção dessa disparidade, no sentido de garantir isonomia no tratamento dos consumidores de energia elétrica em diferentes regiões do país.
