CNPE decide se retoma ou não as obras de Angra 3 com base na tarifa da usina

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve decidir o preço da tarifa da usina nuclear de Angra 3 em reunião extraordinária marcada para o dia 18 de fevereiro, segundo fontes. Na prática, isso determinará se será viável ou não retomar as obras de conclusão da usina nuclear.

O entendimento no MME (Ministério de Minas e Energia) é que a decisão de dar continuidade à usina já foi tomada pelo Congresso Nacional com a Lei 14.120, de 2019, disseram fontes à Agência iNFRA. Contudo, a definição de um preço muito baixo pelo CNPE poderia inviabilizar o investimento bilionário necessário para que a usina entre em operação. 

Na reunião, o CNPE votará uma proposta de outorga que inclui o cronograma de implantação e a tarifa da usina. Caso o preço não viabilize o investimento, o conselho pode optar pela desmobilização do ativo, o que também teria custos bilionários. Além disso, deve ser indicada a fonte do investimento em qualquer uma das alternativas, o que pode incluir ou não a Eletrobras.

Hoje a Eletrobras possui 35% da Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares brasileiras, mas tenta negociar com o governo termos para deixar a participação acionária da companhia e ficar desobrigada do acordo de investimentos na usina. Atualmente, a lei de privatização da Eletrobras obriga a companhia a aportar recursos para garantir a continuidade de Angra 3 caso o governo queira.

Acordo com a Eletrobras
A saída da Eletrobras da estatal de energia nuclear está sendo negociada no âmbito da tentativa de solução consensual com a União sobre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, na qual o governo reivindica maior participação nos conselhos da companhia. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu prazo até 16 de fevereiro para que as partes concluam as negociações. 

Segundo fontes, a realização do acordo no prazo atual é viável, visto que há uma proposta na mesa que aguarda apenas o aval do Ministério da Fazenda para ser concluída. Os termos têm algumas premissas, como neutralidade para o consumidor de energia.

Em troca de a Eletrobras se desvincular da Eletronuclear, a companhia cederia ao governo mais uma cadeira no seu CA (Conselho de Administração), que passaria a ser composto por 10 conselheiros. Atualmente, o governo tem dois representantes entre nove conselheiros. Também está sendo negociado mais um assento para a União no Conselho Fiscal da empresa. 

A Eletrobras já convocou uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para o dia 26 de fevereiro, na qual prevê a criação de uma nova cadeira no Conselho de Administração. Contudo, não há especificação na pauta sobre autorizar que o governo tenha mais participação nos conselhos da companhia. Na avaliação de fontes, se o acordo a ser firmado tratar do aumento de cadeiras para o governo, a Eletrobras precisará convocar uma nova assembleia. 

Custo de Angra 3
O grande debate em torno da decisão sobre Angra 3 é definir se a conclusão da usina vale mais a pena que o custo de abandonar a obra já iniciada, assim como os impactos para a tarifa de energia. Um estudo realizado no ano passado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontou que o investimento necessário para conclusão da usina será de R$ 23 bilhões. Já o custo para abandonar as obras ultrapassaria R$ 21 bilhões. A tarifa da energia gerada foi calculada em R$ 640 por MWh (megawatt-hora).

O tema chegou a ser levado ao CNPE em reunião no dia 10 de dezembro de 2024, mas o colegiado decidiu adiar a decisão diante das divergências dentro do governo sobre a continuidade de Angra 3. Houve um pedido de vista coletivo com a alegação de que seriam necessários estudos mais aprofundados sobre o impacto fiscal da conclusão da usina e para buscar fontes de financiamento alternativas para a obra, justamente diante da possível saída da Eletrobras do negócio.

Em novembro de 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o “caminho natural” do governo seria optar por concluir as obras da usina. Silveira ainda afirmou que a Eletrobras “exacerba na negociação” ao colocar a compra pelo governo das ações da Eletronuclear como uma condição.

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