da Agência iNFRA

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou proposta de resolução que define condições especiais de operações aéreas e aeroportuárias na Base Aérea de Canoas durante o estado de calamidade pública no RS (Rio Grande do Sul). A decisão foi tomada em reunião de diretoria extraordinária na última sexta-feira (17). O relator do processo foi o diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira.

Com a decisão, a Base Aérea de Canoas está aberta à operação civil, inclusive com transporte de passageiros e carga, sob responsabilidade da concessionária Fraport, enquanto estiverem suspensas as operações do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O aeroporto da capital ainda não tem previsão de retomada das atividades.

A ANAC também autorizou, por meio da Portaria 14.626/2024, as organizações de manutenção certificadas pela agência a prestarem o serviço fora da sede em produtos aeronáuticos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, sem necessidade de autorização prévia. “Também estão dispensados dessa autorização os que atuarem em ações humanitárias no estado”, informou.

Segundo a ANAC, “o objetivo é possibilitar que essas organizações prestem seus serviços durante o estado de calamidade pública decretado no RS, de forma ágil e segura”. Atualmente, existem 634 organizações de manutenção certificadas pela agência reguladora em todo o Brasil, sendo 31 no Rio Grande do Sul.

Rodovias
Na sexta-feira (17), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) iniciou a colocação de pedra rachão no entorno da ponte sobre o Rio dos Sinos, na BR-116/RS, em São Leopoldo, e a implantação de um desvio para a ponte nova. O intuito é melhorar a fluidez e a segurança dos usuários, durante o período de enchentes que atinge o Rio Grande do Sul.

De acordo com os dados do Ministério dos Transportes atualizados na sexta-feira, ainda estão totalmente bloqueados para tráfego 40 trechos de seis rodovias no estado. Em interdição parcial estão nove trechos, e em obras, 20 trechos de rodovias. Até o momento, apenas cinco passagens foram liberadas para veículos de emergência.

Pedágio da CCR ViaSul 
A partir desta segunda-feira (20), a CCR ViaSul retomará as cobranças nas praças de pedágio de Três Cachoeiras, na BR-101, e na Santo Antônio da Petrulha e em Gravataí, na Freeway (BR-290). 

A concessionária informou, no entanto, que seguem isentos de pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas os veículos de transporte rodoviário de cargas, acompanhados de veículos oficiais, transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Repasse pelo FPN
Também na sexta-feira (17), o governo federal anunciou o repasse de uma parcela adicional do FPN (Fundo de Participação dos Municípios) para 47 municípios gaúchos que estão em situação de calamidade pública devido às enchentes. A promessa do governo é que o valor caia na conta dos municípios no fim desta semana. Ao todo, a medida significa uma injeção de R$ 192,7 milhões.

Durante o evento de anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu indicativos de uma medida a ser anunciada também nesta semana, destinada às empresas do estado gaúcho. “Nós tivemos contato com a federação das indústrias e fizemos uma estimativa das necessidades. Nós queremos que as empresas voltem a produzir o mais rápido possível”, destacou.