Corrida do governo por mais receitas do petróleo pode ajudar pleito antigo de refinarias privadas

Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA

Os esforços do MME (Ministério de Minas e Energia) para aumentar a arrecadação federal com o setor de óleo e gás incluem destravar a revisão da fórmula PRP (Preço de Referência do Petróleo), base de cálculo para impostos, roylaties e participações especiais, que teriam valores nominais aumentados. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) planeja concluir até julho o processo de revisão, que se arrasta desde 2022. A pressão do governo pela revisão vai contra o interesse de petroleiras, que terão encargos aumentados pela medida, mas coincide com um pleito antigo das refinarias privadas.

Associação que reúne essas empresas responsáveis por 20% do refino nacional, a Refina Brasil, argumenta que um PRP abaixo do preço de mercado, como acontece pela fórmula corrente, estimula exportações de óleo bruto e não permite que elas acessem a matéria-prima nacional, tendo de importar petróleo a preços mais altos. O que, por vezes, inviabiliza investimentos para novas unidades e expansões.

Vantagem fiscal
Evaristo Pinheiro, que preside a associação, diz que pela fórmula atual, o PRP fica entre 5% e 10% abaixo dos preços de mercado praticados no mundo. Esse preço de referência rebaixado é o adotado no cálculo da carga tributária sobre vendas de cargas entre partes relacionadas, ou seja, entre a matriz da petroleira e uma subsidiária no exterior ou vice-versa. Esse trâmite, a preços menores, antecede o envio do petróleo brasileiro pela Petrobras e demais petroleiras ao seu destino final – a maior parte China, Estados Unidos e Europa – com preços maiores.

“É o que chamamos de planejamento fiscal. Com PRP até 10% menor, a base de cálculo dos impostos também fica menor. As petroleiras pagam 34% em cima de um montante menor e aí preferem exportar a produção do que vender uma gota no mercado doméstico. Nós ficamos sem acesso ao petróleo brasileiro. No fim do dia, resta inviável o investimento privado em refino no Brasil”, reclama Pinheiro.

Na ponta do lápis
Em valores, diz Pinheiro, com o barril do Brent a um preço hipotético de US$ 70 (hoje varia na casa dos US$ 65), o PRP ficaria entre US$ 63 e US$ 66,5. Só em impostos, isso resultaria em uma vantagem de até US$ 2,40 por barril, se considerada carga de 34% em cima da diferença entre PRP e preço de mercado – até US$ 7 neste caso. Nesse mesmo cenário, o petróleo Petrobras é ofertado internamente observando a referência de mercado (US$ 70 por barril) e mais o custo de oportunidade, ou seja, incorporando o que seria frete e seguro ao exterior, fazendo esse preço chegar a US$ 73, valor acessado pelos os refinadores privados.

A tese é que, com PRP ajustado ao mercado internacional, as exportações das petroleiras seriam desestimuladas e, com mais carga ficando no país, a competição pelo mercado interno levaria a uma redução dos preços a refinadores locais. Vale lembrar que essa lógica não se aplica à Petrobras, que usa óleo próprio em seu parque de refino, dominante no país.

“O funcionamento do mercado (de petróleo) hoje impacta o preço final dos combustíveis das refinarias privadas. No fim, esse PRP defasado ajuda a subsidiar o consumidor chinês, que recebe o petróleo brasileiro refinado, em vez de atender o consumidor brasileiro com derivados mais competitivos”, afirma Pinheiro.

Ganho de arrecadação
Com a revisão do PRP, o MME estima um aumento de R$ 2,5 bilhões nas receitas especiais à União nos próximos dois anos. Nos corredores do Ministério da Fazenda, considerando outros impostos e também a parcela de estados e municípios, fala-se em incremento de R$ 10 bilhões ao ano. Segundo a Refina Brasil, o montante perdido em função do PRP defasado chegou a R$ 15 bilhões em 2024, o que inclui não só royalties e participações, mas também o imposto de renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente nas transações de petróleo.

Tags:

Solicite sua demonstração do produto Boletins e Alertas

Solicite sua demonstração do produto Fornecimento de Conteúdo

Solicite sua demonstração do produto Publicidade e Branded Content

Solicite sua demonstração do produto Realização e Cobertura de Eventos

Inscreva-se no Boletim Semanal Gratuito

e receba as informações mais importantes sobre infraestrutura no Brasil

Cancele a qualquer momento!