da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo corrigiu o que havia de errado nas renovações antecipadas de contratos de ferrovias, por meio de nova portaria que disciplina o processo. Leia aqui a Portaria 532/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).
O texto atende a um pleito do atual governo, que questionava desde o ano passado os termos dos contratos de renovação assinados na gestão anterior. Reportagem da Agência iNFRA informou sobre parte das mudanças que deixaram o modelo de repactuação mais rígido.
Além delas, foram incorporadas algumas normas, como as faixas de risco para o estabelecimento das taxas de retorno do projeto (maior o risco, maior o retorno). Também foi determinado que o governo deve iniciar um processo de nova licitação um ano antes do fim do contrato, independentemente de haver pedido de renovação em análise. O início do processo de licitação não para a análise da renovação.
O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Ribeiro, explicou que a portaria contém critérios objetivos acerca da vantajosidade em processos de prorrogação para um processo licitatório. Segundo ele, o texto estabelece ainda um caminho para que haja uma indenização e uma precificação de ativos devolvidos considerando os interesses público e privado.
“Esses critérios tendem a melhorar a precificação do ativo e isso vai gerar recursos, para que esses recursos sejam reinvestidos no setor de ferrovias, e ao mesmo vai dar previsibilidade de investimentos. Os contratos vão estar compatibilizados com as modelagens e os estudos econômicos”, afirmou.
Para Renan Filho, o novo modelo pactuado destrava investimentos em infraestrutura e torna o processo de renovação mais exequível e transparente.
“Havia, de maneira geral, ao nosso ver e, depois, ao entender do TCU [Tribunal de Contas da União], uma conta que desvalorizava um pouco o ativo público federal, o que foi corrigido dos dois lados”, declarou em cerimônia realizada no ministério, diante do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e de representantes do setor produtivo.
Sem judicialização
O ministro destacou que a correção foi feita sem judicialização e que a valorização do ativo público, a partir do incremento de outorga, poderá fomentar um Plano Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. Segundo ele, isso é importante para que haja uma trajetória de gastos sustentável com destinação de origem dos recursos.
“O governo tem que ter uma trajetória de gastos que permita a todos que financiam o erário compreenderem que aquela trajetória é sustentável, senão não dá, a gente dá com os burros n’água, dá em inflação, desemprego, crescimento pífio e voo de galinha do PIB”, salientou.
Próximas repactuações
Renan Filho ainda listou cinco ferrovias que têm a possibilidade de ter seus contratos renovados sob o novo modelo: FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), Rumo Malha Oeste, Rumo Malha Sul, FTL (antiga rede da Transnordestina) e FTC (Ferrovia Tereza Cristina).
A primeira da fila é a FCA, que pertence à VLI, cujo processo de renovação está aguardando essa definição para que seja retomada a fase de audiência pública da proposta. A ideia da empresa é que essa etapa possa recomeçar ainda neste mês ou no máximo em julho.
No caso da Malha Oeste, o ministro afirmou que ainda está em análise se a concessão terá que passar por um processo de repactuação dentro dos moldes de solução consensual no TCU.
