Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou uma auditoria operacional sobre a regulação e gestão dos cortes obrigatórios de geração renovável, conhecidos como “curtailment”, em entidades do setor elétrico. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi notificada na última sexta-feira (23), segundo informaram fontes à Agência iNFRA.

A fiscalização foi determinada pelo ministro do TCU Walton Alencar em despacho do último dia 14 de maio. Ela também ocorrerá no MME (Ministério de Minas e Energia), ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia).

Segundo documento ao qual a Agência iNFRA teve acesso, a auditoria vai “avaliar se a atuação dos órgãos setoriais e regulação e gestão dos eventos de restrição de geração (curtailment/constrained-off) tem sido eficiente, eficaz, econômica e aderente à legislação vigente e às melhores práticas regulatórias”.

Os trabalhos serão conduzidos pela AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do TCU). De acordo com o despacho do ministro Walton Alencar, se necessário, a fiscalização poderá abranger outras entidades relacionadas ao tema.

Essa é a primeira iniciativa da Corte de Contas em relação ao problema do curtailment, uma das maiores preocupações do setor atualmente. A depender dos achados, a auditoria poderá levar à instauração de um processo no Tribunal.

Grupo de trabalho
A expectativa é que a auditoria inclua, dentre outros pontos, o plano de trabalho e as iniciativas que estão em estudo pelo GT (Grupo de Trabalho) do curtailment, criado pelo MME no início do ano no âmbito do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico). O grupo também é integrado pelos demais órgãos setoriais.

O plano de trabalho do GT, colocado em consulta pública em abril, estabelece um conjunto de ações com diferentes prazos de implementação, até dezembro, que inclui medidas operacionais, regulatórias e políticas públicas que podem atenuar o curtailment. 

Dentre as medidas já anunciadas está o aumento do intercâmbio de energia, a ser implementado pelo ONS, em até 1.000 MW, além de estudos de planejamento da expansão da transmissão, pela EPE, incluindo a instalação de equipamentos como compensadores síncronos.