Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) apontou que a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) gera custos para vários elos do setor elétrico, que pesam nas tarifas dos consumidores e superam os benefícios do modelo para o sistema elétrico. O documento “Avaliação dos Impactos da Microgeração e Minigeração Distribuída sobre o Setor Elétrico Brasileiro” foi elaborado pelas consultorias PSR e Daimon.
A análise aponta que os subsídios à micro e minigeração distribuída cresceram quase seis vezes entre 2022 e 2025 e já encarecem em R$ 20 bilhões por ano a conta de luz de quem não tem o equipamento. O documento ainda faz um alerta que, por causa da GD, o risco de sobrecarga da rede já ameaça o fornecimento em 18 estados brasileiros, situação que é especialmente crítica em seis deles.
Segundo a presidente da Abradee, Patricia Audi, chama atenção para o fato de que o valor real do custo é ainda mais alto do que o calculado pelo “subsidiômetro” da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Isso porque a ferramenta ainda não capta todos os custos que a MMGD gerou.
“Um subsídio que deve passar de R$ 20 bilhões em um ano, já é o maior do setor elétrico, e ainda assim não conta a história inteira. Parte relevante do custo, como o exemplo da diferença horária do preço da energia ao longo do dia, não aparece em nenhuma estatística oficial. A sociedade tem o direito de saber quanto está pagando”, diz Patricia.
O estudo recomenda uma reformulação de várias normas, incluindo na forma de cobrança de tarifas dos usuários de geração distribuída. As mudanças sugeridas para atenuar os impactos incluem a adoção de tarifas diferenciadas por horário para usuários da MMGD, criação de subclasses tarifárias, cobrança do uso da rede de transmissão (fio A) pela geração distribuída e participação no curtailment e encargos pagos por geradores.
Impactos
A partir de simulações feitas com dados de três distribuidoras (Cosern, Cemig e Energisa MT), o estudo identificou cinco grandes impactos da GD no segmento de distribuição: crescimento dos subsídios cruzados, sobrecontratação – que chegou a 23,5% no caso da Cosern –, aumento dos custos de utilização das redes, redução de perdas técnicas e distorções de custos operacionais.
O conjunto de propostas para o segmento inclui a introdução de tarifas horárias, binômias ou trinômias, para refletir os custos de utilização da rede em diferentes horários; implementar sinalização locacional, com tarifas diferenciadas conforme o impacto da MMGD em cada região da área de concessão. Quanto à sobrecontratação involuntária das distribuidoras, a sugestão é alocar esses custos exclusivamente aos usuários do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica).
O estudo sugere a criação de subclasses tarifárias específicas para consumidores com MMGD local, separando consumo e injeção de energia, e diferenciar o usuário com GD local ou remota, considerando que a geração remota não reduz necessariamente a utilização da rede pelo consumidor beneficiado.
Geração e transmissão
No caso da geração, o estudo encontrou três achados sobre impactos da GD solar: aumento dos custos de expansão em aproximadamente 14%; elevação do curtailment, que cresce entre 44% e 81% em relação ao cenário sem MMGD; e distorção dos sinais de preço, com ampliação em até R$ 42/MWh da variação intradiária do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças).
Já para a transmissão, o principal problema identificado é a inversão do fluxo de energia nas subestações de fronteira entre distribuição e transmissão. Os estados apontados como problemas operativos mais críticos são Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso.
