Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) desta terça-feira (21) de negar à Enel Rio de Janeiro o refinanciamento de empréstimos contraídos pela companhia com empresas do mesmo grupo deve aumentar o endividamento da distribuidora, avaliam especialistas ouvidos pela Agência iNFRA.
Os mútuos (como são conhecidas essas operações) totalizaram R$ 5,8 bilhões, mas, segundo a Enel, o pedido de refinanciamento em especial era necessário para o montante de R$ 2,8 bilhões. Duas alternativas foram elencadas para cobrir essa dívida: 1) a busca do refinanciamento no mercado financeiro; e 2) a realização de aportes dos acionistas na distribuidora.
A primeira alternativa levará a operações que exigem garantias financeiras e maiores juros, sendo mais onerosa que a celebração de mútuos. A própria companhia já apresentou os comparativos à ANEEL ao longo do processo para justificar os empréstimos dentro do mesmo grupo. Já a realização de aporte para reduzir o endividamento pode ser vista como uma operação de risco pelos acionistas da companhia, pondera uma fonte.
“Por que os acionistas preferiram essa operação de empréstimos antes? Acredito que eles veriam muito risco [no aporte]. Talvez tenham ‘guardado na manga’ para um cenário como o atual, mais crítico, em que os mútuos fossem negados. Mas talvez também não tenham recursos”, avaliou um interlocutor.
Renovação
Há diferentes interpretações sobre as consequências da decisão da ANEEL para a distribuidora. Sob anonimato, um especialista avalia que a negativa influenciará diretamente no processo de renovação da concessão da Enel Rio de Janeiro. “O nível de endividamento da empresa é considerável para uma concessionária que está discutindo a renovação. Um dos fatores, inclusive, que vai ser utilizado contra a Enel na resolução das concessões é justamente o nível de endividamento dela perante o mercado. E pode ser que isso seja um fator de complexidade”, disse.
Outro interlocutor consultado pondera, no entanto, que o nível de alavancagem da dívida da Enel Rio seria “um dos menores” das distribuidoras no país. “Primeiro, a companhia vai buscar no mercado [o refinanciamento dos contratos]. O que não falta no grupo é dinheiro, é pujança financeira, é a segunda maior empresa de distribuição de energia elétrica no Brasil”, afirmou.
Penalidades
A decisão da diretoria também determina que os contratos de mútuos sejam investigados pela SFF (Superintendência de Fiscalização Financeira) para averiguar se foram firmados sem aval da reguladora. As possíveis conclusões desse processo também variam.
Uma fonte do setor argumenta que a empresa teve uma interpretação “arrojada” sobre o endividamento dentro do nível regulatório e que, por isso, não precisaria pedir autorização à ANEEL. Mas a informação é contestada pela SFF, que avalia que a empresa acumula dívidas desde 2018, explicou o especialista. Para ele, a partir da fiscalização poderá tanto ser emitida uma penalidade financeira para a empresa, quanto levar a uma discussão sobre caducidade – a pena mais alta que pode ser aplicada pela ANEEL.
Algumas fontes lembram o caso da Amazonas Energia, cuja recomendação de caducidade surgiu de uma fiscalização da SFF. Mas outros interlocutores avaliam um eventual processo desse tipo como “desproporcional”. Outra penalidade caso a SFF encontre irregularidades nos mútuos seria obrigar a distribuidora a desfazer os empréstimos ainda ativos, o que teria impactos econômicos.
A diretoria enviou o processo à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para apurar eventual erro em comunicado ao mercado sobre a data de vencimento de um dos empréstimos. Um dos especialistas consultados compreende que a empresa teve como respaldo o “mútuo mãe”, que seria a primeira operação autorizada pela reguladora e que não trataria de um erro grave que pudesse levar a maiores penalidades na distribuidora.
Durante a discussão do processo na ANEEL, o diretor de Regulação da Enel, Hugo Lamin, afirmou que os empréstimos discutidos neste processo foram feitos dentro da regulação vigente. Segundo ele, a negativa do pedido é contrária ao objetivo de garantir sustentabilidade econômico-financeira da concessão e a aprovação dos mútuos levaria a uma economia mínima de R$ 52,8 milhões para a empresa. O argumento é reforçado por um dos especialistas ouvidos pela reportagem, que entende que a autorização para o refinanciamento dos contratos estaria dentro dos princípios de eficiência regulatória.
A Enel Brasil publicou um fato relevante na noite de terça-feira (21) afirmando que sempre conduziu as atividades e negócios da companhia “em conformidade com os princípios de governança e transparência”.
“Os contratos de empréstimos são celebrados e foram corretamente divulgados em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis”, disse. A companhia disse, ainda, que “vai avaliar possíveis alternativas financeiras para viabilizar o refinanciamento e reperfilamento dos mútuos”.
