Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
Integrantes da CME (Comissão de Minas e Energia), da Câmara dos Deputados, criticaram nesta quarta-feira (18) o caráter arrecadatório da MP (Medida Provisória) 1.340/2026, que estabeleceu a alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de óleo bruto. Essa foi uma das medidas anunciadas para conter os efeitos da alta do petróleo em meio à guerra no Oriente Médio.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que o governo “reincide no erro” cometido em 2023, pois já editou a MP 1.163/2023 com efeito parecido. Neste caso, ele disse que TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) demonstrou que “essa majoração tem carácter predominantemente arrecadatório”, considerando a medida irregular e inconstitucional.
“Isso está se tornando corriqueiro, porque o governo aplica esse tributo, esse imposto, durante quatro meses. É uma jogada fictícia, porque a medida provisória – até tramitar, até passar, dura quatro meses – perde a eficácia, mas o imposto fica retido”, disse Leal.
A mesma preocupação foi manifestada pelos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Luiz Gastão (PSD-CE).
