Marília Sena, da Agência iNFRA
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) autorizou a SV (Supressão Vegetal) para a montagem do canteiro de obras para a derrocagem do Pedral do Lourenço, obra para ampliar a capacidade de navegação no rio Tocantins. De acordo com o secretário nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, a meta agora é buscar a autorização efetiva para a implantação das obras.
Burlier lembrou que o empreendimento é aguardado há 15 anos, mas que, com a demora, o governo deverá fazer um remanejamento de orçamento para as obras de sinalização do Rio Tocantins. “O Pedral era para ter começado desde fevereiro, a gente tem um orçamento este ano para o Pedral, mas, como atrasou, a gente deve remanejar uma parte lá. Não vai prejudicar o Pedral, mas a gente vai passar para uma outra obra que a gente precisa de recursos orçamentários”, afirmou à Agência iNFRA, durante evento da Frenlogi (Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura) na quarta-feira (25).
A obra de derrocamento do Pedral do Lourenço enfrenta atrasos devido a uma combinação de entraves judiciais, questionamentos ambientais e sociais – especialmente de comunidades ribeirinhas e indígenas –, além da complexidade do licenciamento ambiental e de etapas administrativas como autorizações e contratação, o que tem impedido o avanço do projeto. No entanto, o diretor substituto de Infraestrutura Aquaviária do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Edme Tavares, afirmou que está “tudo ok” para o órgão emitir a ordem de serviço para montar o canteiro de obras.
Agenda com a CNT
Segundo o secretário Burlier, o ministério está trabalhando junto com a CNT (Confederação Nacional do Transporte) em levantamento de todos os gargalos que impedem a evolução do uso das hidrovias no Brasil. De acordo com ele, foi contratada uma consultoria para trabalhar no tema, fazendo benchmarking com outros países, como os Estados Unidos, países da Europa e países latino-americanos.
Para o secretário, além da infraestrutura e dos investimentos, também falta capacitação e formação de fluviários. “Hoje falta mão de obra em todas as áreas, mas principalmente na formação e qualificação de trabalhadores. A gente depende da Marinha do Brasil, que, inclusive, tem feito o melhor possível para capacitar, mas ainda falta capacidade para atender à demanda de mercado”, afirmou.
Outra medida trabalhada entre o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a CNT é a criação de uma comissão nacional de autoridades que atuam nas hidrovias. Segundo Otto Burlier, a medida visa mitigar os problemas de comunicação no modo hidroviário. “Hoje, no Brasil, temos um problema de uma hidrovia – com quem a gente fala? É com o ministério, é com o DNIT, é com a ANTAQ [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], é com a Marinha do Brasil, é com o Ministério do Meio Ambiente? Estamos trabalhando para melhorar também a comunicação das autoridades que atuam nas ordens de serviço”, disse o secretário.
De acordo com o secretário, também está previsto o envio no próximo mês de um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo, entre outros dispositivos, mudanças da taxa de juros do FMM (Fundo da Marinha Mercante). “Nós estamos com R$ 22 bilhões disponíveis no FMM em que a gente não consegue fazer financiamento, por problemas como esse [de juros]”, disse.
Crise em Santarém (PA)
O secretário defendeu a necessidade de união entre governo, setor privado e sociedade civil para avançar na agenda hidroviária no Brasil, especialmente após a crise registrada em Santarém (PA). Segundo ele, o tema deve ser tratado como uma pauta de Estado, e não de governo, diante da sua relevância estrutural para o país.
O secretário destacou que, apesar de o avanço do uso das hidrovias parecer evidente do ponto de vista técnico e econômico, ainda há resistência em parte do debate público, com críticas que classificou como “desconectadas da realidade”. “Parece tão óbvio o que a gente fala, mas, infelizmente, por vários motivos, em algumas bolhas, a gente ouve algumas narrativas hoje na mídia, com alguns formadores de opinião e artistas que a gente vai matar os rios, os peixes, proibir o acesso da população aos rios. É totalmente infundada”, disse.
Burlier afirmou que o ministério tem buscado ampliar o diálogo com diferentes atores, valorizando críticas e propostas como forma de aperfeiçoar as políticas públicas, e ressaltou que milhares de pessoas no Norte do país dependem diretamente do modal, muitas vezes sem acesso pleno a serviços públicos. Para ele, a consolidação de uma “coalizão” entre os diversos agentes é essencial para superar entraves históricos e garantir o desenvolvimento do setor.
“É uma agenda social e ambiental, isso é óbvio. A gente acabou de ter a COP30, o Brasil tem as metas do Acordo de Paris, e foi feito um estudo, com apoio da iniciativa empresarial, demonstrando que o primeiro passo para o nosso país contribuir com a descarbonização mundial é descarbonizar a própria economia. E uma das principais iniciativas é por meio da melhoria, buscando um maior equilíbrio na nossa matriz logística”, defendeu.
