da Agência iNFRA
A maioria dos participantes da audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes), realizada nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, mencionaram a dificuldade de comunicação das concessionárias de rodovias que operam o free flow (pedágio eletrônico).
Vitor Hugo Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretária Nacional do Consumidor, ressaltou a necessidade de se avaliar a comunicação com o usuário da rodovia considerando a faixa etária, além do acesso e familiaridade desse público com meios digitais.
Apesar de favorável ao modelo, o presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, também destacou que as concessionárias ainda precisam melhorar a comunicação com usuários.
Na visão de Barcelos, essa comunicação ainda é passiva, pois há falta de informação sobre quem trafega na rodovia, o que inviabiliza o contato, seja por carta, e-mail ou SMS. “Esse é o desafio que temos: como fazer com que o usuário perceba que ele tem um prazo de 30 dias, que hoje ele não tem nas praças físicas, e que durante esse prazo ele possa realizar o pagamento devido”, disse.
Autor do requerimento, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que há um volume de 845 mil multas registradas neste ano no trecho da BR-101 no Rio de Janeiro.
Presente à sessão, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou que foi realizada recentemente uma consulta pública sobre o pedágio eletrônico, que ainda está em modelo de testes. “No fim das contas, se não houver o ‘enforcement’ para o pagamento da multa, o modelo economicamente não se sustenta”, defendeu.
Destinação das multas
A destinação da receita dessas multas também foi ponto de atenção. O superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Roger Pêgas, destacou que o Rio Grande do Sul definiu que as multas de pedágio sejam destinadas a um fundo para reequilibrar contratos e compensar a evasão, o que não ocorre com rodovias federais.
“No caso do governo federal, não existe essa possibilidade. A multa é recolhida no Tesouro diretamente”, disse, acrescentando que os reequilíbrios de contratos de concessões se dão diretamente sobre a tarifa do pedágio. Assim como Catão, Pêgas ressaltou que o free flow é operado em modelo de homologação e que ainda passa por ajustes, vide a consulta pública encerrada em 6 de julho.
“Se nós estamos em ambiente de homologação já com multa, não é ambiente de homologação, já está homologado”, retrucou o deputado Hugo Leal.
O diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza, disse, por sua vez, que a entidade é favorável ao modelo no qual o usuário paga pela proporcionalidade do pedágio. Ele ressaltou que o setor ainda aguarda por uma definição sobre instalações de pórticos e cobrança por eixos suspensos.
