Marília Sena, da Agência iNFRA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (28) a nomeação dos sabatinados e aprovados para a diretoria das agências reguladoras. A cerimônia contou com a presença do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros do governo.
A previsão é que os eventos de posse de cada agência ocorram na próxima semana. Para a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), a expectativa é de que a cerimônia que oficializará Frederico Dias como novo diretor-geral aconteça na quarta-feira (3) no MPor (Ministério de Portos e Aeroportos).
Já Guilherme Sampaio, diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e Alex Antônio de Azevedo Cruz, também diretor da autarquia, têm posse prevista para o dia 16. Ambos, no entanto, podem começar a atuar antes da cerimônia, que depois ocorrerá apenas de forma simbólica, informou a assessoria da ANTT. Sampaio já está no exercício da diretoria-geral, pois vinha atuando como interino desde a saída de Rafael Vitale.
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda não tem data definida para a cerimônia de posse, mas, segundo interlocutores do MPor, o evento pode ocorrer em conjunto com o da ANTAQ. Na agência, Tiago Faierstein será alçado ao cargo de diretor-presidente, enquanto o brigadeiro Rui Mesquita e Antonio Mathias Nogueira Moreira passarão a compor a diretoria.
Durante a cerimônia de nomeação, apesar de algumas agências terem ficado até mais de dois anos sem parte titular da diretoria, o presidente do Senado afirmou que as sabatinas e a votação dos indicados ocorreram “no tempo certo”.
“As pessoas me perguntavam: ‘Não está demorando muito?’. É o tempo da política e da decisão daqueles que têm a responsabilidade de deliberar. O tempo da sabatina é o tempo do presidente da comissão. O tempo de chegada da mensagem de uma autoridade é o tempo do presidente da República”, afirmou Alcolumbre, que, como presidente do Senado, é responsável por despachar as indicações para a deliberação das comissões.
Ele disse ainda que a Casa “cumpriu com a sua obrigação com as agências reguladoras” e lembrou que os diretores nomeados tiveram a “oportunidade de, na comissão, responder aos questionamentos, demonstrar sua capacidade técnica e o discernimento do que significa ser diretor de uma agência importante do Brasil”.
“O caminho acertado da decisão compartilhada referenda cada um dos senhores e senhoras aqui presentes, porque passaram por um crivo gigantesco da história do currículo e da vida. Em seguida, passaram pelo crivo dos ministérios, depois pelo crivo do Poder Executivo e, finalmente, pelo crivo do Senado da República”, afirmou.
A situação das agências reguladoras tem sido alvo frequente de projetos parlamentares. Um deles é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 42/2024, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe estabelecer a fiscalização das atividades desses órgãos como competência privativa à Câmara – o que tem grande rejeição entre os reguladores.
Outro ponto sensível é a restrição orçamentária. Conforme mostrou a Agência iNFRA, a prévia orçamentária dos reguladores das áreas de transporte e saneamento indica que elas podem ter uma redução de até quase 7% em suas rubricas no próximo ano. Por outro lado, tramita no Senado o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que pode liberar as agências dos limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto é considerado por parte dos parlamentares como uma via para retomar o orçamento dos reguladores.
