Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA
A primeira reunião ordinária de diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 2024, nesta terça-feira (23), foi marcada por mais um embate entre os diretores, expondo novamente a divisão política que permeia o colegiado. Foi a primeira vez que o grupo se reuniu depois da saída de Efrain Cruz – que possui grande influência na agência – da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, exonerado do cargo em 11 de janeiro.
É de conhecimento público que Efrain disputou com Sandoval Feitosa o cargo de DG (Diretor-Geral) da ANEEL, em 2022. Feitosa levou a melhor e hoje está na cadeira de DG, mas o grupo político de Efrain, ligado ao senador Marcos Rogério (PL-RO), conseguiu, na ocasião, emplacar dois diretores: Fernando Mosna e Ricardo Tili.
Votações: 3 a 2
Muitos processos na ANEEL acabam com votações divididas, onde normalmente a diretora Agnes Costa acompanha o diretor-geral. Já Ricardo Tili e Fernando Mosna fazem oposição aos dois primeiros. O voto de minerva, do diretor Hélvio Guerra, costuma pender para o lado Tili/Mosna, grupo ligado ao ex-secretário-executivo.
Tarifas em Roraima
Desta vez o cerne da discussão entre os diretores foi o processo de RTP (Revisão Tarifária Periódica) da Roraima Energia. Além do voto original, da diretora Agnes Costa, os diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna apresentaram entendimentos diferentes sobre a matéria.
As divergências se deram sobre os limites de perdas não técnicas a serem aplicados e sobre a flexibilização dos custos operacionais da distribuidora. Os pleitos da Roraima Energia referentes a tais temas não foram acatados pela relatora.
Sobre perdas, a empresa solicitou ajuste na definição do ponto de partida para os limites do próximo ciclo, em decisão, segundo a companhia, análoga à proferida para a Energisa Rondônia. Segundo a diretora, contudo, a “proposta não encontra respaldo na regulação, e tampouco pleito similar foi acatado no processo de revisão tarifária Energisa Rondônia”.
Quanto aos custos operacionais, a representante da Roraima Energia, Evelyn Mendes Reis, alegou que a metodologia utilizada para o cálculo reconhece um saldo remanescente da retirada da flexibilização, de R$ 57 milhões, “como insuficiente para as operações da distribuidora”. No entanto, a relatora responde que o pedido da empresa se fundamentou em dado não fornecido ou fiscalizado pela agência.
Agnes ainda relembrou que há uma CP (Consulta Pública) em andamento na agência para tratar do tema. “A revisão tarifária não é momento adequado para rediscussão dos parâmetros da metodologia de custos operacionais, o que está em discussão na CP 62, de 2020, assim como não deve revisar valores passados com base apenas em estimativas”, disse.
Assim, seguindo as orientações da área técnica da ANEEL, Agnes Costa propôs uma redução média de 11% para a tarifa da Roraima Energia.
Votos
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, acompanhou o voto da relatora. Já o diretor Hélvio Guerra votou com a proposta do diretor Fernando Mosna, que discordou quanto ao cálculo do custo operacional, que, para ele, apresenta “um desequilíbrio”.
“Nós estamos hoje fazendo uma revisão tarifária de 2024 (…) levando em conta como ponto de partida dados de 2017 e falando que não podemos aplicar flexibilizações em custo operacional porque há uma consulta pública aberta, que já teve duas etapas, de 2020. Então, nós temos que sempre tentar identificar que o caminhar da regulação tem que caminhar pari passu com a necessidade do agente”, avaliou o diretor Mosna.
“Se nós estamos neste momento fazendo uma revisão periódica para projetar até 2028, levando em conta dados de 2017, tirando as flexibilizações decorrentes do contrato e da resolução, mas, na prática, não atentando para a realidade específica, não o custo operacional real, mas a realidade específica daquela concessão, nós, na minha avaliação, não estamos fazendo um trabalho adequado de acompanhar pari passu as necessidades do agente”, completou.
O diretor Ricardo Tili, por outro lado, discordou de ambos os posicionamento colocados, mas concordou ao fim em ceder seu entendimento em prol de uma solução e acompanhar parte do voto do diretor Mosna, que acabou vencendo a relatora Agnes por 3 a 2 no que se refere aos custos operacionais. Quanto às perdas de energia, o resultado da votação foi de 4 a 1 para o entendimento da relatora, tendo como discordante apenas o voto do diretor Tili.
Por fim, a redução média aprovada para a tarifa de energia foi de 9,62%, e não a queda de 11% originalmente proposta por Agnes.
Conselho de consumidores
A presidente do Conselho de Consumidores de Energia de Roraima, Amanda Lia Torquato, avaliou que o resultado foi positivo. “A distribuidora expôs as complicações, as dificuldades, evidenciou todas as análises que fizeram, porém a ANEEL teve o bom senso de não acatar todos os pleitos da distribuidora, entendendo das nossas dificuldades”, disse à Agência iNFRA.
Torquato lembra que Roraima é o único estado ainda não conectado ao SIN (Sistema Interligado Nacional), e que o linhão de Tucuruí – para conectar Boa Vista (RR) a Manaus (AM) ainda está em construção.
Para ela, a decisão final, de 9,62%, não era exatamente o esperado pelo Conselho, porém é compreensível a importância da “operacionalização da distribuidora”. “Tem custo, tem despesa, tem investimento, e, realmente, a gente enxerga, a gente consegue evidências de que nós estamos progredindo, que a distribuidora está realmente a passos muito largos de atender com excelência o consumidor, então a gente entende que, por todas as considerações que fizeram, [a tarifa] é viável”, avaliou.
