17/06/2025 | 15h00  •  Atualização: 18/06/2025 | 11h15

DNIT ainda não fez solicitação de licença de instalação da BR-319, diz Ibama

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Sheyla Santos, da Agência iNFRA

O licenciamento da BR-319/AM não tem avançado porque o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ainda não solicitou a LI (Licença de Instalação) do projeto, disse o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, em entrevista à Agência iNFRA. A LP (Licença Prévia) foi concedida em 2022 pelo instituto.

“O caso da [BR-]319 é um caso à parte. Não estamos fazendo nada na 319. E por que não estamos? Porque não tem o estudo apresentado. O DNIT ainda não fez a solicitação de Licença de Instalação. Só tem a Licença Prévia”, explicou o presidente do Ibama. 

Agência iNFRA mostrou em maio que o Ministério dos Transportes tem expectativa de avançar no segundo semestre com o licenciamento para o asfaltamento da BR-319. O aval do Ibama às obras do trecho da rodovia, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é uma das demandas mais antigas no setor rodoviário e que gera um grande embate entre ambientalistas e defensores do empreendimento.

Segundo Agostinho, os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente estão debatendo conjuntamente a governança do empreendimento. “Mas o Ibama não está nesse caso específico da 319”, ressaltou.

O asfaltamento da BR-319 é defendido como necessário porque é a única ligação por terra entre Manaus, a capital do Amazonas, e o restante do país. Sem ele, a estrada tem se deteriorado ao longo dos anos, fazendo com que, em alguns momentos, fique intransitável. Já ambientalistas afirmam que a pavimentação da rodovia ampliaria o desmatamento na área, que é considerada a mais preservada da Amazônia. Por isso, tentam impedir há anos que a estrada seja asfaltada.

Ainda no âmbito das rodovias, o presidente do Ibama afirmou que, recentemente, o instituto emitiu grande volume de licenças, em diversos estados, tanto para obras conduzidas pelo DNIT quanto pelas concessionárias. Como exemplos, Agostinho mencionou emissões de licenças para as rodovias BR-116, BR-158 e BR-153. 

Críticas do setor e do Congresso
Questionado sobre as críticas de parte do setor de infraestrutura e de alas do Congresso Nacional, de que haveria uma demora no avanço da infraestrutura por causa do licenciamento ambiental, Agostinho afirma que há uma confusão sobre as atribuições da autarquia. “Tem muitas atividades de licenciamento hoje que estão na mão dos estados. As pessoas acham que é tudo o Ibama”, disse o presidente do instituto. 

Ele afirmou que, nos últimos dois anos e meio, o Ibama emitiu aproximadamente 1.300 licenças e autorizações, priorizando obras que estão no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, e no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 

“Trabalhamos com alguma priorização do ponto de vista de entender aquelas obras mais  estratégicas para o país, aquilo que é mais importante. A gente trabalha hoje com 14 tipologias, que são de responsabilidade do Ibama.”

Ferrogrão
No caso da Ferrogrão, por exemplo, projeto considerado complexo por questões ambientais, Agostinho lembrou que também, neste momento, o empreendimento não está sendo avaliado pela autarquia. O debate sobre a ferrovia, prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), parou no STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2023 autorizou a retomada dos estudos sobre o traçado.

“A Ferrogrão não está com a gente. A Ferrogrão, quando parou, parou por problemas de traçado, além de uma questão ainda não resolvida, que é a viabilidade financeira. Isso não tem nada a ver com o Ibama. Eu acho que só tem que olhar caso a caso. O licenciamento ambiental às vezes diz não, e isso também incomoda muita gente. Não é em todo lugar que toda obra se viabiliza”, disse.

Acordos de cooperação
O presidente do Ibama afirmou, ainda, que o órgão discute com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) um cronograma para as licenças e tem buscado firmar acordos de cooperação com instituições como CNI (Confederação Nacional da Indústria), EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

“A CNI está ajudando muito a gente a modernizar o licenciamento. A gente fez vários acordos de cooperação”, disse.

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