Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Carvalho, afirmou que os fenômenos da economia digital e da transição ecológica vão mudar a forma como é feita a regulação e vão gerar a necessidade de um aprendizado regulatório constante por parte dos reguladores.
“Esse negócio de regula e esquece acabou”, disse o ministro que fez a principal palestra na abertura do XIII Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), nesta quarta-feira (18), em São Paulo.
Vinicius avaliou que a agenda do setor ao longo das últimas três décadas para garantir autonomia, qualidade técnica e poder regulatório para as agências foi exitosa e está consolidada, mesmo com a necessidade de aprimoramentos. E que agora é necessário pensar nesta nova etapa que será impactada pela economia digital e a transição ecológica.
No caso da economia digital, Vinicius avalia que a pressão se dará na forma como é hoje regulada a concorrência nos diversos setores econômicos e que as agências terão que pensar sobre isso não apenas em relação aos mercados existentes, mas também à possibilidade de novos mercados que se viabilizam com esse tipo de conexão.
Ele defendeu que a concorrência é boa para o consumidor e a sociedade, e que os reguladores devem estar preparados para essa ampliação de possibilidades. Já em relação à transição ecológica, os desafios mundiais para cumprir as metas de descarbonização também trarão, na avaliação dele, novas necessidades regulatórias que terão que ser atendidas.
Na visão do ministro, as fronteiras entre regulação, concorrência e política industrial ficarão cada vez mais difíceis de identificar no futuro, o que vai demandar maior atenção por parte dos reguladores. O ministro afirmou ainda que as mudanças vão demandar dos reguladores mais contatos com a sociedade e que isso levará a uma maior necessidade de políticas de integridade, nas quais a CGU poderá colaborar.
Confiança
Representando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o secretário de Parcerias em Investimentos do governo do estado, Rafael Benini, afirmou que o estado tem um programa de R$ 200 bilhões em investimentos privados para o setor de infraestrutura e que isso só é possível graças à confiança que o mercado deposita nos mecanismos de regulação e fiscalização promovidos pelas agências reguladoras.
O presidente da Abar, Vinicius Benevides, afirmou que atualmente as 72 agências que estarão associadas até o fim do ano à associação representam 40% do PIB do país. Ele lembrou que ainda é necessário ter atenção às ameaças ao sistema regulatório, citando 158 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que já foram apresentados no Congresso para mudar decisões de agências (apenas um foi aprovado, em 2017, e posteriormente tornado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal).
O repórter viajou a convite da Abar.
