Em uma semana, deputados apresentam oito projetos de lei para regulamentar transporte de animais

da Agência iNFRA

Deputados Federais apresentaram oito projetos de lei com propostas para regulamentar o transporte aéreo de animais desde a morte do cão golden Joca, na segunda-feira passada (22).

Joca, um golden retriever de 4 anos e 47 kg, viajaria do aeroporto de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE).

Por ser de grande porte, o cão não pode embarcar na área de passageiros e foi despachado numa caixa de transporte, junto às bagagens. Devido ao erro da empresa aérea Gol, a viagem de duas horas e meia se prolongou por oito horas, resultando na trágica morte do animal.

Desde a morte de Joca, na segunda-feira passada (22), até ontem (29), os parlamentares apresentaram na Câmara oito projetos de lei – uma média de 1,14 projetos por dia – para regulamentar o tema. Também foi apresentado um requerimento de informações ao ministério de Portos e Aeroportos que questiona as regras para transporte aéreo de animais.

Não houve a apresentação de projetos sobre o tema pelo Senado Federal, até o momento.

Medidas
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) recebeu, na última quinta-feira (25), representantes das empresas Gol, Latam, Azul Linhas Aéreas e da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) para uma reunião, na qual foram definidas ações para aperfeiçoar o transporte aéreo de animais.

A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) coordenará o processo de escuta da sociedade. A autarquia receberá até 14 de maio contribuições à Consulta Pública Setorial 2/2024, que trata sobre o transporte aéreo de animais, para atualizar a Portaria 12.307/2023, que rege o tema.

As sugestões devem ser enviadas por meio deste link. Mais informações sobre a audiência podem ser conseguidas neste link.

Além disso, as companhias aéreas, em caráter emergencial, se comprometeram a estudar a viabilidade de implantar serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.

O MPor anunciou ainda que convidou representantes do Congresso Nacional para reunião a ser realizada hoje (30), para buscar sugestões e analisar projetos de lei relativos ao tema.

A ideia é que o MPor lance, ainda neste primeiro semestre, a PNTTA (Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais), com a reunião dessas medidas e sugestões.

Projetos
Confira, a seguir, as ementas dos projetos apresentados na Câmara e o link de acesso para cada um deles:

PL 1.443/2024 – Dispõe sobre medidas para o bem-estar e prevenção de extravio de animais em viagens aéreas.

PL 1.434/2024 – Dispõe sobre o transporte de animal doméstico em veículo, embarcação ou aeronave em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo, garantindo o transporte de cães e gatos de qualquer porte na cabine de passageiros.

PL 1.423/2024 – Dispõe sobre a implementação de normas e controle para o transporte digno e seguro de animais de estimação e medidas estratégicas em companhias aéreas que operam no Brasil.

PL 1.417/2024 – Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em transportes aéreos nacionais e dá outras providências.

PL 1.462/2024 – Dispõe sobre o transporte de animal de estimação e de animal de assistência emocional em veículos em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo.

PL 1.475/2024 – Proíbe o transporte de pets, animais de estimação domésticos, que pesem até 40 kg, em bagageiros de avião, de ônibus, barcos ou qualquer outro meio de transporte semelhante.

PL 1.470/2024 – Dispõe sobre as condições para o transporte aéreo de animais domésticos aplicáveis aos voos brasileiros.

PL 1.468/2024 – Dispõe sobre a condução de animais de estimação em meios de transporte coletivo de passageiros.

RIC 1.140/2024 – Requer informações ao ministro de Portos e Aeroportos sobre as regras para o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil.

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