Lais Carregosa, Rafael Bitencourt e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O embate entre Executivo e o Legislativo se acirrou nos últimos dias em torno de dois grandes assuntos do setor de energia. O governo federal não se conformou com a derrubada dos vetos presidenciais no Marco Legal das Eólicas Offshore na última semana, e já avisou que está elaborando uma nova MP (Medida Provisória) para contornar a situação. Outro tema sem consenso entre os poderes é o andamento da MP 1.300/2025, da reforma do setor elétrico.
A Agência iNFRA apurou que o Planalto vai discutir, nesta quarta-feira (25), estratégias para dar resposta ao movimento de derrubada de vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore, informou uma fonte oficial a par das discussões. A reunião está prevista para as 11h, no Palácio do Planalto, e deve contar com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Jorge Messias (AGU – Advocacia-Geral da União).
A negociação do governo federal também passa pela preservação da MP 1.300/2025. Havia um movimento no Congresso Nacional para fatiar o texto, mantendo apenas o trecho sobre a ampliação da tarifa social e deixando o restante “caducar”.
Contudo, a articulação mudou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse de forma categórica à Agência iNFRA, na terça-feira (24), que a medida enviada pelo governo não será fatiada pelo Legislativo.
Alcolumbre ainda designou oficialmente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente da comissão mista da MP durante reunião com líderes do governo –Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP)– na terça-feira (24). Segundo Braga, a comissão pode ser instalada na próxima semana.
Reunião no Planalto
Na mesa, será discutida uma “nova MP” para abrir oportunidade de negociação com o Congresso sobre os vetos, aqueles já derrubados e outros ainda não votados. Com empenho pessoal de Lula para resolver o impasse, também seria negociada a saída jurídica para reverter o aumento de custos previstos para o setor elétrico, com a manutenção dos vetos ao texto aprovado pelo Parlamento. A mesma fonte informou que o ministro da AGU defende a saída pela judicialização.
A nova MP poderia ainda abarcar trechos da MP 1.300, caso o Congresso opte por deixá-la caducar. Havia um movimento no Senado para transferir a parte que se refere à ampliação da tarifa social para a MP 1.291/2025, que trata do Fundo Social do petróleo. No entanto, o relatório da MP 1.291 foi aprovado ainda nesta terça-feira (24) em comissão mista sem incluir o programa do governo.
Segundo o relator, José Priante (MDB-PA), o tema enfrentou divergências no Congresso. “Não foi possível [incluir a tarifa social no relatório] por conta de divergências de algumas correntes políticas legítimas do Congresso Nacional, portanto segue seu curso natural a Medida Provisória 1.300 sob a batuta do presidente [da Comissão Mista, senador] Eduardo Braga, do relator [deputado] Fernando [Coelho Filho], sem problema algum”, afirmou a jornalistas.
Temas pendentes
Há uma forte resistência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em relação ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, segundo relatos. O embate teria começado quando Silveira quis emplacar nomes em agências reguladoras sem antes validá-los com o Senado Federal .
A divergência abrange outros temas do setor elétrico, mas tem travado, em especial, as sabatinas para os órgãos de regulação –cujos nomes indicados foram enviados ao Senado em janeiro.
De acordo com interlocutores, o relacionamento com o governo azedou ainda mais com a queda dos vetos do Marco Legal das Eólicas Offshore. Em nota oficial, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) admitiu ter sido surpreendida com a derrubada dos vetos sobre PCHs, usinas a hidrogênio e relicitação de termelétricas. Segundo a pasta, havia acordo apenas para a rejeição do veto do Proinfa.
