Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
Representantes de empresas e entidades comerciais gaúchas pediram, durante audiência pública nesta terça-feira (11), que o aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Rio Grande (RS) esteja previsto na proposta de concessão do Saip Sul-Mirim (Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim), no Rio Grande do Sul.
O projeto de concessão apresentado durante o encontro realizado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) citou os números já encontrados atualmente nos canais citados, com um calado de 15 metros para os canais interno e externo; e de 9,45 metros para o canal Porto Novo. Porém, participantes indicaram a necessidade de que esses números aumentem para 18 e 12,5 metros, respectivamente.
“É fundamental a inclusão do aprofundamento do calado do Porto Novo nesse projeto do governo federal. A Portos RS [autoridade portuária local], através do seu Departamento Ambiental, já está fazendo o projeto para liberar o aprofundamento do canal de acesso e dos berços, para 12,5 metros”, destacou na audiência Mário Roberto Rodrigues Lopes, presidente do Sindop/RG (Sindicato dos Operadores Portuários do Porto Público de Rio Grande).
A profundidade maior do canal permite que navios, principalmente de contêineres, possam transitar com mais carga, ou até mesmo o uso de navios de grande porte, o que pode reduzir os custos para quem importa ou exporta mercadorias. “Os navios vão fazendo transbordo em outros portos até chegar ao nosso”, detalhou Maria da Glória Paiva, empresária que atua com importações e exportações na região.
O governo tem buscado acelerar os investimentos nos canais de acesso portuário, como forma de reduzir os gargalos para a operação, principalmente de navios de contêineres. Mas tem enfrentado resistência à política de concessão ao setor privado desses ativos, além das dificuldades já conhecidas quando os investimentos dependem de recursos públicos.
Pedido em análise
De acordo com a Infra S.A., estatal responsável pelos estudos dessa concessão, o projeto prevê atualizações e aferições dos níveis de serviço a cada cinco anos, mas a empresa destacou que o planejamento estratégico do porto continua com a autoridade portuária, a Portos RS. Segundo o superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários da empresa, Fernando Corrêa dos Santos, o aprofundamento do Porto Novo, por exemplo, é visto com “bons olhos” e já está sendo debatido.
Segundo Fernando, a empresa está em contato permanente com a Portos RS para avaliar as estratégias de expansão e obras a serem executadas, pauta que inclui o tema do aprofundamento. Santos disse que vai seguir as diretrizes da autoridade portuária, em seu papel estratégico relacionado à exploração da infraestrutura aquaviária, para que se possa fazer essa discussão. “E, se possível, já incluir no Capex do projeto, na revisão do estudo”, completou.
O superintendente explicou que, quando a proposta foi submetida, ele não tinha verificado nível de materialidade suficiente para identificar os “ganhos de movimentação de demanda”, assim como a “adequada precificação dos custos”, tanto para a execução da obra de aprofundamento, quanto para a projeção de assoreamento adicional decorrente da intervenção. Porém, ele voltou a lembrar que mudanças no contrato podem ocorrer, inclusive por meio das revisões, mas que demandariam uma repactuação.
Sessão presencial no RS
A diretora interina da reguladora, Cristina Castro, anunciou durante a abertura do encontro que uma nova sessão presencial será marcada, desta vez no Rio Grande do Sul. De acordo com ela, o pedido partiu de diversas entidades gaúchas que desejavam uma oportunidade de debater a proposta presencialmente. Ainda não há data marcada, o que deve ser decidido até a próxima reunião de diretoria da agência, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13).
Saip Sul-Mirim é a primeira proposta de concessão que reúne canais de acesso portuário e trechos hidroviários em um mesmo contrato. Além disso, a proposta sugere a adoção de uma lógica de subsídio cruzado entre os ativos. Pelo modelo colocado em consulta pública, uma parcela da receita obtida com a tarifa cobrada no canal de acesso ao Porto de Rio Grande seria utilizada para financiar investimentos necessários à Hidrovia da Lagoa Mirim e a outros ativos incluídos na concessão.
Caso a proposta seja aprovada e vá a leilão, a empresa vencedora vai ficar responsável por administrar e explorar os acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, incluindo áreas de fundeio, bacias de evolução e berços de atracação, além da Hidrovia da Lagoa Mirim e de trechos da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, Sinos e Gravataí.
“É importante a gente ressaltar esse momento por ser disruptivo, por ser um sistema”, disse aos jornalistas o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, após a abertura da audiência.
Itajaí-Navegantes
No mesmo evento, o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, informou que o edital do projeto de concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí-Navegantes (SC) deve ser publicado entre agosto e setembro. De acordo com ele, os últimos ajustes após a aprovação do modelo pelo TCU (Tribunal de Contas da União) estão sendo feitos em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos.
“É uma inovação e isso gera dúvidas. Mas o projeto está maduro o suficiente para seguir em frente. A não ser que haja uma mudança de orientação por parte do governo, a ANTAQ vai seguir com a concessão do canal”, afirmou Dias.
Segundo o diretor-geral, a concessão seria a solução definitiva para os problemas de navegabilidade do canal, motivo de reclamação dos terminais portuários na região nas últimas semanas pela redução da profundidade, o que limita a movimentação dos navios de contêineres na região.
A Agência iNFRA informou recentemente que entidades representativas do setor portuário manifestaram à ANTAQ, à SNP (Secretaria Nacional de Portos), vinculada ao MPor, e à Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia) preocupação com as restrições de navegabilidade no complexo portuário. O alerta se deve às limitações de profundidade do canal de acesso e às restrições operacionais determinadas pela autoridade marítima.
Por falta de manutenção adequada por parte da autoridade portuária, a Marinha reduziu o calado por precaução em abril devido ao assoreamento do canal, que sofre impacto forte por ser na foz do rio Itajaí-açu. Em julho, a Marinha reduziu de novo o calado e pediu medição extraordinária para avaliar, mas ela ainda não foi entregue.
Com isso, os terminais portuários da TiL e da JBS Terminais, que operam respectivamente em Navegantes e Itajaí, estão ameaçados de perder as linhas de navios que atendem esses portos, algo dramático para as empresas, porque as empresas de navegação demoram a retomar as operações depois que elas são interrompidas.
Porto de Santos
Ainda nesta terça-feira, a ANTAQ marcou para 1º de setembro, a partir das 14h, a sessão presencial para receber contribuições aos documentos da proposta de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP). A decisão foi tomada pelo diretor-geral da agência. O evento será híbrido, com participação presencial na sede da agência, em Brasília, e virtual, via internet. Recentemente, a reguladora também ampliou o prazo para envio de contribuições, que agora segue até 29 de setembro.
Na última semana, o TCU impediu a APS (Autoridade Portuária de Santos) de dar início às obras para o aprofundamento do canal de acesso ao porto. O plenário acatou um recurso de uma concorrente da licitação e indicou que será necessário aguardar a análise de mérito do processo antes de iniciar as obras. A disputa envolve a licitação de aproximadamente R$ 610 milhões para aprofundar o canal de acesso de 15 metros para 16 metros. Isso tende a aumentar os problemas de gargalo nas operações no porto santista, o maior para movimentação de contêineres no país.
Gargalos portuários
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) publicou a Portaria 316/2026, que institui um GT (Grupo de Trabalho) para implementar o “Monitoramento da Saturação Portuária”, no âmbito da Secretaria Nacional de Portos. O objetivo é identificar gargalos de infraestrutura em portos e instalações portuárias, incluindo terminais e acessos terrestres e aquaviários, com base na relação entre demanda e capacidade.
O monitoramento será anual e deverá subsidiar os instrumentos de planejamento setorial, incluindo o PNL (Plano Nacional de Logística) 2050. O GT também vai propor parâmetros para o balanço entre previsão de demanda e capacidade e para indicadores de nível de serviço dos complexos portuários. O primeiro ciclo de implantação está previsto para terminar em dezembro de 2030.
